Justiça

A Prefeitura de Bariri ingressou com ação de execução fiscal em março de 2023 contra a empresa Sindplus Administração de Cartões Serviços de Cadastro e Cobranças, que era responsável pela gestão do vale-alimentação dos servidores púbicos municipais. Passados dois anos...

A empresa Squadro Administração Construção e Serviços Ltda., de Pederneiras, ingressou com ação de execução de título extrajudicial contra a Prefeitura de Bariri. A firma alega que é credora de R$ 111,4 mil, montante atualizado até agosto de 2025. No fim de 2022, no...

O juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, João Pedro Vieira dos Santos, não concedeu liminar requerida pela Contrutora Delaffs Ltda. A empresa ingressou com ação (mandado de segurança) questionando a homologação da empresa MSX Administração e Serviços-ME, de São Paulo, em...

  Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo deu provimento a recurso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae). Com a decisão, a Prefeitura de Bariri fica obrigada a disponibilizar...

Myrella Soares da Silva e suas advogadas: alegações da defesa têm relação com duas manifestações recentes do Ministério Público (Arquivo/Candeia) A advogada Andressa Mogioni ingressou com ação (mandado de segurança) em favor de Myrella Soares da Silva (União Brasil)....

  O Tribunal de Justiça de São Paulo negou agravo de instrumento interposto por Gilson de Souza Carvalho para retornar ao cargo de vereador de Bariri. Através do agravo, Gilson requereu a concessão de efeito ativo, para suspensão imediata da Ata que cassou seu...

A Justiça do Trabalho julgou procedente ação movida pelo Município de Bariri, declarando a rescisão do contrato de trabalho de Gilson de Souza Carvalho por justa causa. A decisão é do juiz do Trabalho substituto Gabriel Calvet de Almeida. Cabe recurso. Conforme...

O juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, João Pedro Vieira dos Santos, recebeu denúncia feita pelo Ministério Público (MP) contra a ex-motorista da Prefeitura de Bariri Valentina Fátima João Navarro. O magistrado tornou-a ré por estarem presentes a prova da materialidade...

Em vídeo postado em suas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, informou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Prefeitura de Bariri em ação que beneficia Agentes...

O juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, João Pedro Vieira dos Santos, indeferiu pedido de liminar feito pela defesa de Gilson de Souza Carvalho (PSB) para retomar o cargo de vereador. O Ministério Público (MP) havia se manifestado na ação, opinando pela não concessão do...

O proprietário da Latina Ambiental Ltda., Paulo Ricardo Barboza, e o capitão da Polícia Militar (PM) Alexandre Gonçalves foram soltos pela Justiça. Ambos estavam presos desde agosto de 2023 a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)....

  Gilson de Souza Carvalho ingressou com ação na Justiça de Bariri requerendo a concessão de liminar para suspender a cassação de seu mandato como vereador. No mérito, o mandato de segurança pede que o Judiciário determine a anulação da cassação do mandato do...

  Recente decisão do juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Vinicius Garcia Ferraz, determinou o encaminhamento ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo de inquérito policial instaurado para apurar suposta infração penal praticada pelo ex-prefeito Abelardo Maurício...

O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Vinicius Garcia Ferraz, recebeu denúncia feita pelo Ministério Público (MP) contra ex-funcionária da Santa Casa de Bariri. O magistrado entendeu que existe prova de materialidade e indícios suficientes contra A. M. A., que terá...

O juiz João Paulo Sorigotti da Silva, da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), de Bauru, deferiu pedido feito pela defesa de Vagner Mateus Ferreira (Vaguinho) para a progressão de regime do semiaberto para o aberto. Ele estava preso...