Santa Casa de Bariri: MP apurou três apropriações indevidas de dinheiro em 2021 e 2022 (Divulgação)
O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Vinicius Garcia Ferraz, recebeu denúncia feita pelo Ministério Público (MP) contra ex-funcionária da Santa Casa de Bariri. O magistrado entendeu que existe prova de materialidade e indícios suficientes contra A. M. A., que terá prazo de 10 dias para responder à acusação. O Candeia não conseguiu contato com a defesa da denunciada.
Na petição remetida ao Judiciário, a promotora de Justiça Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman denuncia a ex-funcionária pelo crime de peculato (por três vezes).
Trata-se de um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para este crime é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
A Promotoria de Justiça requer, também, o pagamento de R$ 100 mil para reparação dos danos (materiais e morais) sofridos pela Santa Casa de Bariri.
Segundo investigação do MP, a ex-funcionária teria se apropriado de R$ 3 mil e de R$ 1.000 em setembro de 2021 e de R$ 1.500,00 em setembro de 2022, valores esses pagos ao hospital como contraprestação de serviços e insumos.
Por conta dos contatos diretos com pacientes para verificação de perfil social, a denunciada era a responsável pelo tabelamento de valores de procedimentos e os recebimentos do dinheiro. O MP aponta que em alguns casos não havia emissão de notas e recibos e, dessa forma, não havia o recolhimento dos pagamentos ao departamento financeiro.
Outra denúncia
De acordo com os autos, a denúncia atual consiste na segunda etapa da investigação, que prosseguiu em relação a outros fatos e outras pessoas envolvidas na prática delitiva.
Em março de 2023, acolhendo pedido do MP, o Judiciário determinou o afastamento da funcionária do cargo, proibiu-a de ter contatos com funcionários e pacientes do hospital e teve bens sequestrados para garantir a reparação dos danos.
Na primeira denúncia, o MP apurou nove eventuais desvios, os quais somaram R$ 20.420,00. Os pacientes que realizaram procedimentos particulares em 2022 foram ouvidos pela Promotoria de Justiça.
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