Myrella Soares da Silva e suas advogadas: alegações da defesa têm relação com duas manifestações recentes do Ministério Público (Arquivo/Candeia)
A advogada Andressa Mogioni ingressou com ação (mandado de segurança) em favor de Myrella Soares da Silva (União Brasil).
No processo, requer do Judiciário a concessão de liminar para determinar a imediata suspensão dos efeitos da resolução que cassou o mandato da vereadora, com a recondução de Myrella ao cargo até o julgamento final da ação.
O entendimento da defesa é o mesmo do promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior, que, em duas manifestações em processo anterior movido por Myrella, apontou para o fato de que supostamente a Câmara de Bariri julgou o pedido de cassação da então vereadora diferentemente do teor da denúncia levada ao Legislativo.
“O relatório final alterou substancialmente o objeto da acusação, concluindo pela cassação do mandato não mais com base na denúncia originária, mas sob o argumento de que a impetrante teria realizado horas extras em regime remoto e sem existência de normas municipais, o que caracterizaria quebra de decoro parlamentar”, cita a defesa de Myrella
À Justiça, além do pedido de concessão de liminar, a advogada pede a notificação da Câmara de Bariri para prestar informações, a oitiva do Ministério Público e, no mérito, a declaração de nulidade integral do processo político-administrativo que culminou na cassação do mandato de Myrella.
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