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O conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou no dia 20 de fevereiro a paralisação de licitação aberta pela prefeitura de Bariri para registro de preços a fim de realizar consultas médicas especializadas a pacientes da rede municipal.
O valor estimado para o pregão presencial é de R$ 870 mil. A abertura da sessão pública havia sido marcada para 27 de fevereiro (anteontem).
Maria Idalina Tamassia Betoni ingressou com representação no TCE questionando a licitação. Apontou ausência de vedação à participação de cooperativas e associações e exigência de serviços não relacionados ao objeto licitado e sem a correspondente remuneração.
Ao analisar os documentos, Ramalho decidiu que havia indícios de inobservância à jurisprudência do tribunal e ao artigo 3º da Lei Federal nº 8666/93 (Lei das Licitações) quanto à exigência de prestação de serviços não relacionados ao objeto licitado, sugerindo o fornecimento de serviços sem a correspondente remuneração.
O conselheiro deu prazo para que a prefeitura forneça cópia do edital e de anexos e para que apresente alegações e esclarecimentos sobre a disputa.