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Na semana passada o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas de 2016 da prefeitura de Bariri, último ano do governo da prefeita Deolinda Antunes Marino (PDT).

O relatório é constituído de um raio-X do exercício de 2016, incluindo dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pelo próprio TCE.

O índice é composto por dados de sete setores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à área da Defesa Civil) e governança de tecnologia da informação.

Em relação a 2016, Bariri apresentou a nota B+ (muito efetiva), superior à nota obtida no exercício anterior: B (efetiva).

Segundo o TCE, houve melhorias nos índices relacionados à educação e planejamento. Os índices vinculados às questões fiscais, ambientais e de tecnologia da informação obtiveram os mesmos resultados apurados no exercício de 2015. Os índices de saúde e de proteção aos cidadãos tiveram queda entre os dois anos (leia box).

“Cumpre destacar, ainda, que, apesar de o município ter obtido a nota B+ no IEGM, há a necessidade do Executivo local em avançar na qualidade de sua gestão, independentemente do alcance formal dos índices mínimos constitucionais e legais exigidos, adotando medidas efetivas que busquem a constante melhoria na prestação dos serviços públicos”, cita o relatório do tribunal de contas.

 Situação de Bariri no IEGM de 2016

Educação

– Não existe um controle por meio de relatórios elaborado pela nutricionista que permita atestar as condições físicas e estruturais da cozinha, higienização e acondicionamento dos alimentos e acompanhamento e aceitação do cardápio proposto na rede escolar municipal

– O Conselho de Alimentação Escolar não elaborou atas que permitam atestar as condições citadas no tópico anterior

– Nem todos os professores da educação básica possuem formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam

Saúde

– A prefeitura não realizou campanha anual ou incentivo em grupos de gestantes para a promoção do aleitamento materno

– Não existe controle de tempo de atendimento dos pacientes nas UBS (horário de entrada x horário de atendimento médico)

– O município não disponibiliza consultas médicas à distância utilizando instrumentos tecnológicos

– O município não disponibiliza serviço de agendamento de consulta médica nas UBSs por meio de telefone, VOIP, internet, toten, etc.

– O município não possui o componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria estruturado

– O município não possui Ouvidoria da Saúde

– O município não implantou o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus)

– Os locais de atendimento médico-hospitalar municipais e UBSs não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Planejamento

− As peças que compõem o planejamento não são divulgadas com os indicadores de programas e metas de ações governamentais previstos X realizados

− Não há previsão para a inclusão de emendas parlamentares no orçamento

− Não há uma margem ou projetos destinados para programas ou projetos originários da participação popular

− O sistema informatizado não é descentralizado (os setores o alimentam e a unidade central de planejamento consolida)

− Os servidores dos demais setores, excluindo os do planejamento, não recebem treinamento sobre planejamento

− Para a elaboração do diagnóstico, não é levado em conta algum plano do governo federal ou estadual

Meio ambiente

− A estrutura de Meio Ambiente não se encontra em nível de primeiro escalão no organograma da prefeitura

− O município não está habilitado junto ao Consema para licenciar os empreendimentos de impacto local

Proteção aos cidadãos

− O município não capacita seus agentes para ações municipais de Defesa Civil

− O município não está listado no Programa Construindo Cidades Resilientes, do Escritório das Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres

− O município não possui algum tipo de levantamento para identificação de risco para intervenções do Poder Público

− O município não possui Plano de Contingência de Defesa Civil

− O município não possui um estudo de avaliação da segurança de todas as escolas e centros de saúde atualizado

Tecnologia da informação

− A prefeitura municipal não possui Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), que estabeleça diretrizes e metas de atingimento no futuro

− A prefeitura não disponibiliza, periodicamente, programas de capacitação e atualização para o pessoal de TI

− Não há uso de tecnologia (internet) para as modalidades de licitação (compras eletrônicas)