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Buraco na Rua Vereador João Domingues Ferreira, no Jardim Santa Rosa: morador reclama que abertura da via ocorreu há dois meses e até o momento não houve o reparo. Divulgação

Decreto nº 5.094, de 7 de agosto de 2018, assinado pelo prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), está retirando da prefeitura e atribuindo ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) os consertos de asfalto provenientes de obras de ampliação e reparo das redes ou de instalação e reparo de ramais de derivação.

O documento altera o artigo 30 do decreto nº 2.979, de 1998, criado para regulamentar os serviços da autarquia.

Atualmente, quando há necessidade de abertura em rua e em calçada para manutenção da rede, cabe ao Saemba realizar o serviço. Já o conserto da via pública ficava com a administração municipal. Em muitos casos havia demora para o reparo da rua ou avenida.

O Saemba deverá também ficar responsável pela composição dos passeios e calçadas. Essa medida já estava contida no decreto anterior. Também poderá terceirizar a execução do serviço.

A autarquia não terá de realizar a pavimentação completa da via, se não motivada por suas atividades, ou pela recomposição de danos causados por efeitos adversos aos seus serviços.

Para que o Saemba tenha tempo hábil para a realização do serviço, o decreto publicado em 7 de agosto concede prazo de 60 dias.