Superintendente do Saemba diz que a Visa burlou o procedimento previsto em lei para lavrar a multa e deve recorrer junto ao prefeito
No mês de novembro de 2018, a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Bariri (Visa) multou em 50 Ufesp’s (cerca de R$ 1.285,00) o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba), por índice irregular de flúor no abastecimento de água.
A irregularidade foi constatada em ponto de interligação do encanamento dos bairros Santa Lúcia e Nova Bariri, na Rua Florinda Ghirotti. Após teste de fluoretação, realizado no Instituto Adolfo Lutz, foi atestado índice de 0,9 miligrama de flúor por litro de água (mg/L) do elemento químico.
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 635/Bsb/1975, do governo federal, o índice máximo permitido de fluoretação é de 0,6 a 0,8 mg/L. A autarquia foi autuada e, após prazo para justificativa da variação, a equipe da Visa optou por lavrar a multa.
Heliton Albranti, superintende do Saemba, confirmou a punição dada pela Visa e afirmou que a multa deve ser quitada até início do mês de fevereiro.
Ele, no entanto, questiona a decisão da equipe de vigilância que, segundo ele queimou etapas ao multar o Saemba imediatamente após recusar a justificativa da autarquia. Ainda de acordo com Albranti, a Visa deveria abrir novo prazo para recurso. “Ela burlou o procedimento previsto na regulamentação”, comenta.
Por isso, pretende oficializar o prefeito Francisco Leoni Neto que deve decidir sobre o pagamento ou não da multa pelo Saemba.
Albranti afirma que a autarquia realiza testes semanais na água que abastece o município e que após essa ocorrência achou por bem enviar o dosador de flúor desse ponto de interligação para análise de empresa especializada. Teria ficado comprovado que o equipamento carecia de regulagem. A bomba foi calibrada e devolvida em funcionamento normal.
Carregando ...