Postes de iluminação pública em Bariri: estimativa de R$ 744.175,44 para prazo contratual de 12 meses – Alcir Zago/Candeia
A prefeitura de Bariri receberá até terça-feira, dia 30, propostas de empresas interessadas em disputar licitação para execução de serviço de manutenção do sistema de toda iluminação pública do município.
Atualmente estão cadastrados 6.376 pontos de iluminação pública em Bariri. Para essa disputa o Executivo estimou valor de R$ 744.175,44 para um prazo contratual de 12 meses.
O serviço compreende manutenção corretiva, manutenção preventiva e melhorias do sistema de iluminação pública (sistemas de iluminação em vias públicas, parques, praças, logradouros, entre outros).
A empresa a ser contratada deverá ser especializada em serviços de engenharia elétrica devidamente qualificada junto aos órgãos competentes para realização de serviços em redes energizadas.
Também deverá declarar que possui ou possuirá para inicio dos serviços um ou mais imóvel local nas imediações central da cidade da contratante, com locais apropriados para abrigar escritório administrativo completo, espaço operacional e para abrigar os veículos comuns e operacionais, espaço para almoxarifado, sanitários e refeitório.
Outra exigência é que disponha de um número local para ligações e contato telefônico além de oficina completa para manuseio, operação e manutenção em equipamentos elétricos de pequeno e médio porte, como luminárias, reatores, postes etc.
Segundo o edital do pregão presencial, a contratada deverá possuir disponibilidade de pronto-atendimento emergencial 24 horas para os serviços pretendidos e para os trabalhos cotidianos de manutenção da iluminação pública solicitados via ordem de serviço.
Os serviços deverão ser realizados diariamente, das 7h às 23h, mesmo em feriados e finais de semana.
Aditamento
O serviço era prestado em Bariri pela Sampietro Engenharia e Construção Comércio e Serviços Ltda. O contrato com a firma foi assinado em abril de 2016 ao custo de R$ 492.226,04.
Em abril de 2017 a prefeitura aditou o prazo do contrato até abril de 2018 e o valor do contrato, que passou para R$ 514.725,84 nesse período de 12 meses.
Conforme a Lei de Licitações, a prefeitura poderia ter prorrogado o contrato até o limite de 60 meses, mas decidiu licitar novamente o serviço de manutenção do parque elétrico da cidade.
Desde o dia 10 de setembro solicitações de manutenção e reparos em iluminação pública passaram a ser feitas na prefeitura. Isso porque o contrato com a empresa Sampietro efetivamente se encerrou no dia 5 de setembro.
Licitação foi parar na Justiça
A participação da empresa Sampietro Engenharia e Construção Comércio e Serviços Ltda em licitação feita pela prefeitura de Bariri foi garantida após intervenção judicial.
Em fevereiro de 2015 o Judiciário deu sentença favorável à firma com sede em Bariri. A Sampietro havia entrado na Justiça com mandado de segurança, em 7 de dezembro de 2015, contra decisão da Comissão de Licitação que a inabilitou de participar da licitação para contratação de empresa especializada em serviços de iluminação pública pela prefeitura.
No dia 16 de novembro de 2015 o setor de Licitação realizou sessão de classificação de propostas para contratação de empresa responsável pelo serviço. O valor estimado era de R$ 1.229.726,00, para período de um ano, renovável por mais cinco anos.
Cumprindo determinação judicial, a comissão de Licitação abriu envelope da Sampietro, que propôs prestar o serviço por R$ 492.226,04.
Ela concorreu com a empresa Mazza Fregolente – Eletricidade e Construções, de Jaú, que no dia 24 de agosto, na etapa inicial do processo licitatório, apresentou proposta de R$ 831.069,99 para o serviço.
Apesar da oferta menor, a Sampietro foi desclassificada, segundo o setor de Licitação, por não cumprir, na íntegra, exigências contidas no anexo 5 do edital de licitação, no que diz respeito à planilha de composição de encargos sociais e trabalhistas, e de composição de preços unitários.
Com a decisão da Justiça, a proposta da Sampietro se tornou válida. Como o valor ficou abaixo da concorrente, a empresa baririense foi homologada na licitação.
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