Gilson Carvalho diz que próximos passos é declarar estado de greve e levar a questão ao TRT – Campinas – Robertinho Coletta/Candeia
Por unanimidade, os vereadores rejeitaram projeto de lei 6/2020, do Executivo, que concede reajuste salarial de 3,36% aos servidores da Prefeitura de Bariri e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
A proposta tem efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2020 e, segundo o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), está de acordo com índice inflacionário registrado em 2019.
Ainda de acordo com o chefe do Executivo, o valor proposto é o possível dentro da atual conjuntura econômica do município e dentro dos Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Não há previsão de aumento no valor do vale alimentação, que hoje é de R$ 500 mensais.
Desde que foi anunciado, o reajuste não agradou à categoria. Assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais, no final de janeiro, sacramentou esse descontentamento, rejeitando a proposta e iniciando mobilização.
Segundo o presidente do Sindicato, Gilson de Souza Carvalho, o percentual está abaixo do acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado o índice foi de 4,48%.
Os servidores passaram a pressionar o Executivo para aumento do índice de reajuste salarial e algum ganho no valor vale alimentação. Também solicitaram empenho de integrantes do Legislativo na luta pela valorização salarial.
Nova proposta
Seguiu-se longo período de negociação. Em reunião no dia 13 de março, segundo Carvalho, o Executivo sinalizou com nova proposta que consistia em 3,37% de reajuste para janeiro de 2020, bem como 1,12% para junho de 2020, totalizando os 4,48% do INPC. Ainda havia a proposta de R$ 30 mensais para o vale alimentação.
Uma nova assembleia do sindicato foi agendada para o dia 16, segunda-feira, pouco antes da sessão de Câmara. Para o sindicalista, apesar da proposta de 4,48% escalonados mais os R$ 30 do vale não ser a ideal, ela representaria uma avanço para a categoria. Carvalho afirma que parte dos servidores já foi beneficiada por leis paralelas que garantem percentual de reajuste. É o caso de leis federais que preveem piso salarial para professores, e para agentes comunitários da saúde e de endemias. Quem ganha perto do salário mínimo também recebeu reposição salarial por força da lei.
Por isso, o sindicato ia propor na assembleia que a categoria aceitasse a proposta. Ela, no entanto, nem chegou a ser realizada.
Segundo Carvalho, no mesmo dia 16, o sindicato recebeu do Executivo dois pareceres. Um, da Procuradoria Jurídica, favorável somente ao aumento do vale alimentação. Outro, da equipe de Planejamento, afirmando que não era possível honrar a proposta salarial e do vale, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Neto Leoni achou por bem seguir a recomendação do jurídico e da equipe de Finanças e não enviou projeto de lei alterando o reajuste inicial de 3,36% e nem prevendo outro valor para o vale.
Segundo Carvalho, diante da decisão, o próprio sindicato solicitou que os vereadores rejeitassem o projeto de reajuste. Os próximos passos, diz o diretor, é declarar estado de greve da categoria e levar a questão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 15ª Região, em Campinas.
Em plenário
Nas comissões permanentes, o projeto recebeu parecer contrário à aprovação, inclusive de vereadores que integram a base política da atual administração.
Durante a votação, os cinco vereadores da oposição – Armando Perazelli (PV), Evandro Antonio Folieni (PSDB), Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania), Luís Carlos de Paula (MDB) e Vagner Mateus Ferreira (PSD) – adiantaram que seriam contra o projeto.
No debate, três criticaram o índice proposto e a forma como a discussão com o sindicato vem sendo conduzida. Para eles, o prefeito não cumpre promessa de campanha de valorização da classe. Afirmam que se mantém o salário baixo para inchar a máquina pública e beneficiar apadrinhados políticos.
De acordo com a bancada da oposição, até assessores diretos do prefeito garantem que é possível conceder pelo menos 4,4% de reajuste e que o vale alimentação tem margem para crescer mais R$ 100 mensais.
Afirmaram que era necessário, nos últimos dois anos, ter realizado ampla reforma administrativa, com cortes nos cargos comissionados. Como não houve, o município já atingiu o índice prudencial de gastos com folha de pagamento, em torno de 51% das receitas, recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além do que, na visão desses vereadores, a atual administração não tomou nenhuma medida para aumentar a receita e, consequentemente, poder melhorar o índice salarial.
De acordo, o presidente da Casa, Ricardo Prearo (DEM), alguns vereadores da situação já haviam comentado ser contra o índice de 3,36% e solicitaram que o prefeito reavaliasse a oferta.
Receberam a informação de que, tanto a assessoria de Finanças como a Jurídica haviam recomendado a permanência do índice, sob pena do prefeito ferir a LRF, uma vez que ultrapassaria o limite prudencial controlado pelo TCE. Então o prefeito manteve a proposta de 3,36%, mesmo índice de aumento de impostos como IPTU.
Após a decisão, três vereadores da situação – Benedito Antonio Franchini (PTB), Rubens Pereira dos Santos (PSDB) e João Luiz Munhoz (PSDB) – permaneceram contrários à aprovação do índice de 3,36%.
Prearo, que por ser presidente não votou, afirmou que, pessoalmente, acha esse índice razoável diante da situação em que se encontra a prefeitura. “A conjuntura econômica está incerta; não haverá esse ano dinheiro do Pré-Sal e do Refis. Então, eu concordo que não dá para a administração dar um índice maior”, opinou ao Candeia.
Por lapso das comissões permanentes, o projeto 03/2020, do Legislativo que previa o mesmo índice de reajuste para servidores da Câmara, recebeu parecer diferente do emitido em relação ao dos servidores da prefeitura.
Em plenário, a mesa diretora achou por bem suspender a votação da matéria até que haja uma apreciação definitiva por parte de todos os vereadores.
Prearo conduziu a votação que levou a rejeição unânime da proposta de reajuste de 3,36% aos servidores da prefeitura e Saemba – Robertinho Coletta/Candeia
Vai estudar
Em entrevista ao Candeia, o prefeito Neto Leoni confirmou que a assessoria de Planejamento e a Procuradoria Jurídica recomendaram que não houvesse aumento no índice inicialmente proposto.
Isso porque, a folha de pagamento, já com o índice de 3,36% atingiria 52,6% com gastos com pessoal, acima inclusive do índice prudencial (51%) e bem próximo ao limite máximo de gastos permitidos pela LRF, que é de 54% das receitas do município.
O prefeito, no entanto, afirma que estuda outras opções. Como, por exemplo, dar reajuste de 4,48% a todo o funcionalismo a partir do mês de abril, sem retroagir ao início do ano. “É uma ideia. Solicitei parecer do jurídico e do planejamento e depois, conforme as análises, vou propor para o sindicato”, comentou.
O prefeito Neto Leoni diz que seguiu parecer do setor de Planejamento; não dá para aumentar índice porque ultrapassa limite prudencial para gastos com pessoal – Robertinho Coletta/Candeia
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