Os vereadores da oposição recuaram da decisão de boicotar a pauta de votação da Câmara Municipal de Bariri. Segunda-feira, 16, na segunda sessão ordinária do mês de março, nove projetos de lei foram votados e a maioria deles aprovada. Somente foram rejeitadas as propostas que previam índice de 3,36% de reajuste ao funcionalismo municipal, por solicitação da própria classe.
Para justificar a mudança de posicionamento os cinco vereadores – Armando Perazzelli (PV); Evandro Antonio Folieni (PSDB), Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania), Luís Carlos de Paula (MDB) e Vagner Mateus Ferreira (PSD) – citaram recentes medidas tomadas no setor de Saúde e na Santa Casa de Bariri, que consideraram positivas.
Ainda alegaram que entre os projetos votados encontravam-se alguns de grande interesse público como a criação do novo Serviço de Inspeção municipal (SIM) e a redução para cinco anos do prazo na outorga de escrituras de imóveis alienados.
Bem no estilo “morde e assopra”, a oposição alternou críticas à gestão do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) e rasgados elogios à atual diretora de Saúde, Irene Chagas do Nascimento Inácio Rangel. Para eles, o empenho demonstrado pela assessora para resolver os problemas recentes no setor – morte de bebê na Santa Casa e pandemia de coronavírus – compensa o que consideram “equívocos e incompetência” por parte do chefe do Executivo.
Esses vereadores ainda defenderam medidas tomadas pelos interventores da Santa Casa, no sentido de melhorar o atendimento na maternidade do hospital. Teria sido anunciada a contratação de mais um ginecologista para atender a o setor de obstetrícia. Um dos projetos aprovados durante a sessão, em caráter de urgência especial, prevê a destinação de R$ 100 mil para Santa Casa exatamente para melhoria da maternidade.
Outro projeto aprovado na sessão destina R$ 400 mil mensais à Santa Casa para manutenção do Pronto Socorro Madeleine Moukarsel Ázar, administrado pela prefeitura de Bariri. A aprovação é uma espécie de aval do Legislativo para que a gestão de Neto Leoni continue mantendo a intervenção administrativa da Santa Casa, recentemente prorrogada por mais seis meses (até setembro/2020).
Esses recursos, mais a verba do Sistema Único de Saúde (SUS), em torno de R$ 220 mil mensais, têm permitido ao hospital permanecer de portas abertas, apesar de déficit orçamentário mensal de cerca de R$ 200 mil.
Ainda na pauta de votação, os vereadores aprovaram dois projetos do Legislativo. O primeiro, de autoria da mesa diretora, cria o Sistema de Controle Interno, uma inclui análise de demonstrações contábeis, relatórios, projetos e atividades do Legislativo. Ou outro, de autoria dos cinco vereadores que compõem a oposição, antecipa de 20 para as 19 horas o horário de início das sessões ordinárias da Câmara.
Outras questões
Cinco vereadores fizeram uso da Palavra Livre: Benedito Antonio Franchini (PTB); Vagner Ferreira, Evandro Folieni, Rubens Pereira dos Santos (PSDB) e Luís Carlos de Paula. O vereador João Luiz Munhoz (PSDB) também estava inscrito para falar, mas desistiu da prerrogativa.
Entre os temas abordados estavam as propostas apresentadas durante a sessão; pandemia do coronavírus; denúncia envolvendo a central de ambulância; nova direção do setor de Saúde; e gestão da Santa Casa.
Quatro vereadores – Perazzelli, Gonzalez, Paraná e Vaguinho – foram autores de quatro requerimentos votados e aprovados na segunda sessão do mês de março. Eles questionam a gestão dos interventores da Santa Casa, no que diz respeito à locação e cessão de salas no hospital; folha de pagamento; e pagamentos e repasses. Ainda indagam acerca de suposto “pacotinho” para obtenção de vantagens no programa de pré-natal na rede básica.
Luís Carlos foi autor de moção de repúdio à proposta de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT); e de duas indicações de obras e serviços.
Público bem maior que em sessões anteriores acompanhou os trabalhos do Legislativo diretamente nas dependências da Câmara. A reunião foi transmitida ao vivo, via rádio e através das redes sociais.
Por solicitação da categoria, os vereadores rejeitaram o percentual de 3,36% de reajuste para o funcionalismo municipal e Saemba – Robertinho Coletta/Candeia
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
06/2020 – Corrige a tabela de vencimentos dos servidores municipais e do Saemba, com índice de 3,36% e data retroativa a 1º de janeiro/2020. Rejeitado por unanimidade.
11/2020 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), integrado ao Sistema Brasileiro de Produtos de Origem Animal (SISB-POA), para inocuidade e segurança alimentar. Aprovado por unanimidade.
12/2020 – Altera artigo 7º, inciso VII, reduzindo prazo de 20 para 5 anos para outorga de escritura de imóveis adquiridos junto à municipalidade. Aprovado por maioria de votos.
13/2020 – Promove ajuda de custa no valor de R$ 2.400,00 mensais para aluguel de imóvel, beneficiando a empresa NM Premium Comércio de Calçados. Aprovado por unanimidade.
17/2020 – Subvenciona a Irmandade da Santa Casa de Bariri com recursos no valor de R$ 400 mil mensais, para manutenção do Pronto Socorro Madeleine Moukarsel Ázar. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
18/2020 – Subvenciona a Irmandade da Santa Casa de Bariri com recursos no valor de R$ 100 mil para melhoria da maternidade. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
03/2020 – Projeto de Resolução – Altera horário de início das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bariri, passando de 20h para às 19h. Aprovado por unanimidade.
03/2020 – Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração do servidores da Câmara Municipal e índice de 3,36%, com data retroativa a 1º de janeiro/2020. Votação suspensa por determinação da mesa diretora.
05/2020 – Regulamenta Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade.
PROJETO APRESENTADO
01/2020 – Projeto de Decreto – Concede Medalha 16 de Junho ao engenheiro e pesquisador Osni Antonio Ferrari.
REQUERIMENTOS
11/2020 – Quatro vereadores requerem informações sobre suposto “pacotinho” pago por gestantes para receber melhor atendimento e/ou facilidade no pré-natal da rede municipal de Saúde. Aprovado por unanimidade.
12/2010 – Os mesmos vereadores requerem informações sobre salas disponíveis para locação e a as ocupadas na Santa Casa de Bariri, com valor e forma de pagamento. Aprovado por unanimidade.
13/2020 – Requerem relação atualizada dos funcionários da Santa Casa e Pronto Socorro, com valor dos salários, vantagens e bonificações; e com salários de médicos e plantões à distância. Aprovado por unanimidade.
14/2020 – Os mesmos vereadores requerem valor atualizado da dívida acumulada na Santa Casa de Bariri desde a intervenção da Prefeitura de Bariri; com extrato de contas e pagamentos e recebimentos de repasses. Aprovado por unanimidade.
14/2020 – Subscrito por todos os vereadores, requer tramitação de urgência especial aos projetos 17 e 18/2020, do Executivo, que tratam de subvenções à Irmandade da Santa Casa de Bariri. Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO
17/2020 – Luís Carlos de Paula, subscrito pelos demais vereadores, apresenta moção de repúdio à inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) no rol de privatização do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Aprovada por unanimidade.
INDICAÇÕES
9/2020 – Luís Carlos de Paula indica a reparação de buraco na Avenida Sérgio Furcin, defronte à cerâmica lá existente.
10/2020 – O mesmo vereador propõe melhoria na calçada do quarteirão da EM Profª Rosa Benatti, assim como do Centro de Lazer do Trabalhador Arrudão.
Público bem maior que em sessões anteriores acompanhou os trabalhos do Legislativo diretamente nas dependências da Câmara – Robertinho Coletta/Candeia
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