Em relação à intervenção feita pela prefeitura de Bariri, o MP aponta que até o momento não se vislumbrou um plano concreto para a cessação da requisição administrativa – Arquivo/Candeia
Alcir Zago
Diante da grave situação financeira enfrentada pela Santa Casa de Bariri, o Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil com o intuito de garantir o atendimento de saúde para os municípios de Bariri, Boraceia e Itaju.
O documento é assinado pelos promotores de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador (Bariri) e Luis Henrique Scanferla (Pederneiras). O MP de Pederneiras é co-autor do IC porque Boraceia pertence àquela comarca.
O inquérito leva em consideração a ação de insolvência proposta pela Santa Casa de Bariri, com dívidas que chegam perto de R$ 90 milhões, considerando-se a matriz (Bariri) e as filiais administradas pela então Organização Social Vitale Saúde.
Recentemente houve audiência na 1ª Vara Judicial de Bariri, a qual terminou sem acordo entre as partes – três municípios envolvidos, Santa Casa e governo estadual.
O IC também menciona a ação proposta pelo MP em 2018 para garantir o funcionamento do serviço emergencial em Bariri. Na época, médicos e profissionais da saúde ameaçaram suspender o atendimento por falta de pagamento.
Em relação à intervenção feita pela prefeitura de Bariri no hospital, o MP aponta que até o momento não se vislumbrou um plano concreto para a cessação da requisição administrativa.
Pelo atual cenário, a Promotoria de Justiça vê que há um perigo concreto e iminente de cessação das atividades da Santa Casa, podendo sobrecarregar a região.
Houve encaminhamento de ofício às prefeituras de Bariri, Boraceia e Itaju. O objetivo é que em até 45 dias os municípios apresentem, em conjunto, um plano de reestruturação da saúde pública em Bariri de modo a garantir o atendimento aos moradores das três cidades.
O MP sugere a discussão de instalação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Bariri.
Também comunicou o governo estadual, por meio do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Bauru, a informar em 15 dias os aportes financeiros para o hospital e medidas que podem ser tomadas para não paralisar os serviços em Bariri.
Outro ofício foi remetido à intervenção da Santa Casa. Em até 30 dias os gestores precisarão apresentar relatório das ações colocadas em prática desde setembro de 2018, quando houve a requisição administrativa do prédio do hospital.
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