Creche-escola situada no Jardim Panorama: Justiça irá decidir se construtora deve ou não receber pelos supostos aditivos – Robertinho Coletta/Candeia
Alcir Zago
A Novaven Construções Ltda., de Jaú, ingressou com ação de cobrança na Justiça de Bariri contra a prefeitura. A empresa requer o pagamento de R$ 77,3 mil, montante eventualmente relacionado a aditivos para construção de creche-escola no Jardim Panorama.
A firma venceu concorrência em maio de 2016 no valor de R$ 1,217 milhão. A obra foi concluída recentemente. A creche-escola foi denominada Nelly Chidid e localiza-se na Rua Antonio Bassi, ao lado da Escola Municipal Eurico Acçolini.
Conforme o processo ajuizado no Fórum de Bariri, o Executivo teria reconhecido oito tipos de serviços que deveriam ter sido pagos como aditivos. A maior parte do dinheiro (R$ 65.525,68) é relacionada ao corte do terreno com retirada por caminhão dos primeiros 100 metros da obra.
A cobrança dos serviços foi indeferida na esfera administrativa, conforme parecer jurídico. Para os representantes da Novaven, como os serviços não estavam na planilha inicial deveriam ser aditivados, conforme determina a Lei de Licitações.
Ainda segundo a ação, o parecer da Procuradoria Jurídica da prefeitura de Bariri aponta que quem deveria custear os aditivos seria o órgão concessor do convênio, no caso, o governo estadual.
A administração municipal teria declarado em dezembro de 2014 que o Estado não arca com os custos com os aditivos ao edital e planilha elaborados pelo município.
Representante da Novaven relata que buscou a Justiça porque foram esgotadas as tentativas de resolução da suposta pendência pela esfera administrativa. Diz ainda que o processo pode ser retirado de tramitação caso a prefeitura decida arcar com os aditivos.
De acordo com ele, nos convênios firmados com o governo estadual para construção de creches-escolas as prefeituras se comprometeram em fornecer o terreno, obras de terraplenagem e fornecimento de água, esgoto e energia elétrica.
Outro lado
A respeito da ação judicial, a prefeitura de Bariri informa que a empresa Novaven Construções Ltda. alega que realizou serviços extras contratuais para a construção de creche-escola no Jardim Panorama, em gestão passada.
“Ocorre que os aditivos referentes aos serviços mencionados pela empresa não existem”, cita a administração municipal. “Desta forma, não há que se falar em pagamento por parte da atual administração por não haver aditivos contratuais.”
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