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Objeto da licitação é dar suporte à Diretoria de Educação; Ricardo Prearo (foto) encaminhou representação TCE para questionar a licitação – Arquivo/Candeia

A prefeitura de Bariri abriu licitação (modalidade convite) para contratar empresa para dar suporte aos processos decisórios e de gestão da Diretoria Municipal de Educação.

O prazo para entrega dos envelopes (habilitação e proposta de preço) está marcado para esta sexta-feira (16).

Para essa disputa, a administração municipal reservou R$ 97,5 mil por período de 12 meses de contrato.

Entre os trabalhos que a contratada deve realizar estão o suporte e o fornecimento de subsídios da área de gestão educacional atualizados para elaboração de atos normativos e regulamentares, como projetos de lei, resoluções, portaria etc.

O edital contempla orientação às comissões de servidores que atuarem em procedimentos e processos administrativos, como atribuição de classes e aulas, avaliação de desenvolvimento de profissionais do magistério, entre outras.

Tribunal de Contas

O vereador Ricardo Prearo (PDT) encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para questionar a licitação feita pela prefeitura de Bariri, requerendo a suspensão dela.

Segundo ele, faltou ampla divulgação ao edital, sendo que três empresas de Jaú demonstraram interesse em participar da disputa.

Um dos pontos do documento (discussão e suporte técnico na elaboração de atos normativos e regulamentares) é mencionado por Prearo como que de atribuição da Procuradoria Jurídica da prefeitura, não necessitando de empresa contratada para essa finalidade.

Segundo o vereador, o município não compreende suas divisões administrativas por meio de secretarias, mas de diretorias. No entanto, o termo de referência do edital de licitação menciona a expressão Secretaria de Educação.

Prearo também questiona a contratação estimada em R$ 97 mil para assessoria da pasta em tempos de pandemia da Covid-19 e a modalidade convite escolhida pela administração municipal para a disputa.