Bariri: Candeia realiza cobertura em tempo real da sessão de cassação de Abelardo

COMISSÃO PROCESSANTE I18H14I Tem início a sessão processante, com presença dos nove vereadores. Pela lei, são necessários no mínimo seis votos para a cassação do mandato do prefeito. Prefeito Abelardo Simões e seu advogado, André Racy, estão no plenário. Vereador Benedito Franchini lê denúncia feita por Gilson de Souza Carvalho, a qual foi baseada em apuração do Ministério Público por supostas irregularidades em licitação para contratação de empresa de limpeza, além de outros delitos mencionados na peça. O Legislativo apura a conduta do prefeito ou eventual omissão e não aspectos relacionados a crime, de incumbência do Ministério Público e da Justiça. Plenário da Câmara está lotado, com presença de seguranças particulares. Leitura da denúncia terminou às 18h25.

COMISSÃO PROCESSANTE I18H26I Vereadora Myrella Soares da Silva inicia leitura da defesa do prefeito Abelardo. Advogado André Racy pediu a supressão da leitura de alguns itens do texto. Advogado pediu a suspeição dos vereadores Myrella e Edcarlos Pereira dos Santos. Sobre o pedido, o advogado relatou no documento que a participação deles poderia macular o julgamento. Alega que no caso de sorteio como presidente ou relator (Edcarlos) deveria haver substituição dele. Cita, ainda, que Edcarlos teria interesse pessoal na cassação do prefeito.

COMISSÃO PROCESSANNTE I20H46 I Por mais de 2 horas houve a leitura da defesa do prefeito Abelardo Simões. Myrella iniciou a leitura, sendo que o primeiro ponto diz respeito ao pedido de suspeição dos vereadores Edcarlos e Myrella. Segundo a defesa, o pleito se dá pelo comportamento oposicionista deles em relação ao prefeito. Acrescenta que as críticas que os vereadores fazem ao prefeito extrapolam a questão política e não teriam a imparcialidade necessária para o julgamento da denúncia. A defesa pediu a suspeição por ofício ou por julgamento do plenário. Sobre a denúncia de Gilson de Souza Carvalho, a defesa do prefeito menciona que se baseia apenas na apuração do Ministério Público e que não ficou comprovada a suposta falta de decoro de Abelardo Simões. Em relação à licitação para contratação da Latina Ambiental, a defesa cita que os atos administrativos não tiveram participação do prefeito. O advogado André Racy relata no documento que o pregão presencial foi regular, inclusive com parecer da Procuradoria Jurídica do município. Edital anterior foi revogado pelo prefeito, com adequações do setor técnico para aprimoramento do documento. As mudanças teriam permitido o aumento da participação de concorrentes. A defesa relata, ainda, que as prorrogações de contrato tiveram a concordância do Jurídico da prefeitura. Outro ponto do documento trata de outras acusações contra o prefeito. Segundo Racy, os autos relacionados a Abelardo foram remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para análise. Isso porque o prefeito tem foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). De acordo com o a defesa, não há provas da participação de Abelardo nos delitos atribuídos a ele. Além disso, as acusações contra o prefeito foram feitas pelo dono da Latina, que se encontra preso preventivamente e, por isso, deveriam ser relativizadas. Para o advogado, é prematura a instauração da Comissão Processante. Em seguida, o vereador Benedito Antonio Franchini faz a leitura das alegações finais da defesa do prefeito em face da denúncia, primeiro por presunção de inocência e ausência de provas. Denúncia de Gilson trata como incontroverso documentos remetidos pelo MP ao Judiciário para análise. Promotoria de Justiça encaminha pedido ao TJ, “em tese” por crimes cometidos pelo prefeito. Segundo a defesa, MP age com cautela porque interrogatório foi feito por pessoa presa (dono da Latina). Critica reportagens por setores da imprensa interessados na cassação do mandato do prefeito. Além disso, este não pode ser cassado e condenado sem provas. O advogado nega possível participação do prefeito em atentado contra o empresário Fábio Yang. Segundo Racy, não é o prefeito que tem de provar sua inocência, mas a acusação deveria comprovar a falta de decoro de Abelardo. Alega também não recebeu valores indevidos do contrato da limpeza. Defesa menciona depoimento de Fernando Foloni sobre a não participação do prefeito em ato de violência contra Yang. A defesa anexou print de conversa de WhatsApp de Edcarlos, em que o vereador teria escrito pra moradora de Bariri de que “Abelardinho é um bandido e vai pagar pelos seus crimes”. Myrella retomou a leitura da defesa.

COMISSÃO PROCESSANTE I 22H29 I Vereador Edcarlos faz uso da palavra: contou caso de jovem que furtou celular e se arrependeu. Pegou mais de um ano de cadeia. Nunca havia cometido crime antes e nem depois. Era pobre, sem advogado e sem proteção. Disse que Gaeco mencionou que prefeito cometeu crimes, incluindo atentado contra a vida de um empresário. Segundo ele, nesse caso não está sendo feita a Justiça. Elogiou trabalho dos promotores de Justiça, em que teria se instalado esquema de corrupção no município, com eventual participação do prefeito. Promotores afirmam que prefeito faz parte de organização criminosa. Função do vereador é proteger o povo, disse Edcarlos. Falou da eventual participação do prefeito em vários crimes, em que são sete denunciados e três presos preventivamente. Segundo ele, conversaram com o dono da Latina antes da licitação e Abelardo deu livro autografado ao proprietário da empresa antes da realização do pregão. De acordo com o vereador, diretor de Obras pediu demissão porque houve pedido para aumento de 25% no contrato da Latina. Citou recebimento de propina pelo prefeito. Reclamou que ele, Myrella e Gilson estão sendo julgados e não Abelardo. Advogado do prefeito reclamou que estão sendo acusados de injúria racial e que isso fique configurado em ata. De acordo com Edcarlos, há apuração de crime antes do início do mandado pela Polícia Federal, em procedimento sigiloso.

COMISSÃO PROCESSANTE I22H45 I Vereador Francisco Leandro Gonzalez faz uso da palavra: Segundo ele, processo foi ajuizado por iniciativa do Ministério Público, com fortes elementos de prova de vários crimes, com participação do prefeito. Afirma que não está na sessão com alegria, mas é preciso combater o mal que destrói Bariri. Disse que esse mal é o prefeito. Fez analogia com pessoa contratada para um serviço em casa. Posteriormente, o contratante descobre que prestador está lesando-o. Mencionou que prefeito assinou contrato fraudulento. De acordo com ele, conjunto de provas do processo dão conta de que há indícios da participação do prefeito nos delitos. Falou de depoimento de Vagner Mateus Ferreira, próximo de Abelardo. Citou ida do então diretor Flávio Coletta na sede da empresa Latina, em Limeira. Segundo o vereador, o dono da Latina esteve em Bariri em 21 de janeiro de 2021, tendo recebido telefonemas do número da prefeitura. Testemunhas relataram sobre diversas irregularidades, mas foram ignoradas pelo chefe do Executivo. Segundo ele, vice-prefeito tem apoiado o prefeito, o que causou estranheza a ele. Exibiu áudio na sessão do depoimento do prefeito à Comissão Processante. Prefeito conhecia o dono da Latina, de acordo com Leandro. Falou de R$ 11 milhões de prejuízo ao município com o contrato com essa empresa. Segundo o vereador, presunção da inocência não se enquadra no caso, assim como ocorreu com a cassação do prefeito Paulo Araujo.

COMISSÃO PROCESSANTE I 23H I Vereadora Myrella Soares da Silva faz uso da palavra, com leitura de um discurso. Disse que Bariri está com o nome na lama. Para ela, diretores são mantidos sem dar a devida contraprestação de serviço aos munícipes, Como exemplo, mencionou a diretora de Desenvolvimento Econômico. Criticou continuidade da antiga administração em tudo de pior. Comentou que Lei Orgânica permite a cassação do prefeito. Segundo a vereadora, investigação do Ministério Público apontou irregularidades na gestão pública e outros crimes. Criticou ataques a servidores de carreira da prefeitura e que prefeito usa o discurso de “bom moço”. Enumerou supostas irregularidades em licitações no atual governo e também morte de servidor do Saemba. Myrella falou também da ordem do prefeito para que fosse feita licitação na modalidade pregão presencial que culminou na contratação da Latina. Exibiu planilha sobre questionamentos na demora em responder requerimentos de sua autoria, o que configuraria falta de respeito com a Câmara. A vereadora afirma que houve quebra do decoro pelo prefeito, que teria planos obscuros para seu mandato. Para ela, o azar de Abelardo foi deparar com um Legislativo independente. Myrella disse que confia em cada um dos colegas da Câmara. De acordo com ela, os amigos do prefeito estão quase todos presos. Comparou o prefeito a um monarca.

COMISSÃO PROCESSANTE I 23H05 I Vereador Evandro Folieni faz uso da palavra: Comentou que Fredy falou a verdade para o Ministério Público, mas não ao prefeito. Falou que Abelardo deveria ter mais cuidado com os amigos e que o prefeito tem um coração enorme. Elogiou vice Fernando Foloni também, que era um pau para toda obra. Segundo o vereador, o prefeito tinha tudo para fazer um bom governo. Segundo ele, é preciso se cercar de pessoas boas. Dirigiu-se para Fernando e pediu para se cercar de pessoas boas.

COMISSÃO PROCESSANTE I 23H13 I Vereador Ricardo Prearo faz uso da palavra: Segundo ele, trata-se de uma noite muito difícil. Refletiu sobre todos os fatos e, com prudência, decidir sobre seu voto. São três situações: jurídica, Ministério Público investigando e pedindo a prisão; administrativa, em que prefeito teve vários erros; e política. Lembrou que ingressou no TCE questionando licitação no Setor de Educação, sendo cancelado o procedimento. Afirmou que prefeito não conseguiu fazer um bom trabalho. De acordo com Prearo, articulação política de Abelardo é menos um. É preciso ter uma relação de confiança; criticou Abelardo e Paulo Grigolin, por terem dado uma rasteira nele. “Não me quiseram na base política”, afirmou. Agora, afirma que precisa de apoio político e não terá, porque não tem articulação e nem base. Segundo ele, pisando em várias canoas, acaba afundando. Disse que falou com o prefeito que juridicamente está enrolado e que não consegue se sustentar no cargo.

COMISSÃO PROCESSANTE I 23H26 I Vereador Airton Pegoraro faz uso da palavra: Citou menção do Ministério Público de que se instalou em Bariri esquema criminoso, com participação do prefeito. Segundo ele, quem fez esse relato tem fé-pública e funcionários concursados, promotores de Justiça. Comentou sobre a atuação do Gaeco, de combate ao crime organizado. Segundo Pegoraro, vereadores começaram a questionar contratos suspeitos da prefeitura, com participação de empresas de fachada. Lembrou de cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede do Executivo. Promotores de Justiça aprofundaram investigações. Cabe à Câmara apurar infração político-administrativa, tratando de conduta, ética, moral, eficiência com o dinheiro público. De acordo com o vereador, a função da Justiça é outra. Diz que denunciante se baseou na investigação do MP para tratar da conduta do prefeito. Para Pegoraro, prefeito agiu por ação ou por omissão, e isso será julgado pelos vereadores. O vereador relatou que licitações fraudulentas ocorriam perto do gabinete e cabia ao chefe do Executivo atuar para impedi-las. O vereador relatou que a Latina substituiu empresa, com menos funcionários e com maior valor mensal. Servidor falou que faltavam funcionários e maquinário, mas Abelardo não tomou providências. Nessa noite, segundo ele, será feita a análise da conduta do prefeito.

COMISSÃO PROCESSANTE I 1H20 I Advogado de defesa, André Racy, se manifesta na sessão: Ele agradeceu aos vereadores que afirmaram que o julgamento é político e de foro íntimo. Falou do relatório e no fim alega que precisa ser melhor apurado. É preciso respeitar os promotores de Justiça, mas também os procuradores que atuam no MP em São Paulo. Discordou de Leandro de que a situação de Paulo Araujo era diferente, porque foi preso em flagrante. Segundo o advogado, no caso de Abelardo o caso está sob investigação. Segundo Racy, lamenta-se o que ocorreu com o Fábio Yang, mas não há participação de Abelardo nisso. De acordo com ele, a reputação da pessoa não volta mais depois de um julgamento como esse. Destacou que não há até o momento comprovação de qualquer irregularidade contra Abelardo. Prearo fez uso da palavra e falou que tem convicção de que Abelardo não teve participação nenhuma no atentado contra o empresário Fábio Yang. O advogado exibiu vídeo em que o vereador Leandro, em julho de 2019, criticou serviço de limpeza. Naquele ano, Procuradoria Jurídica deu parecer para não contratar a empresa, o que não foi acolhido pelo então prefeito. Segundo o advogado, ninguém pediu para cassar o prefeito da época. Já Abelardo seguiu os pareceres jurídicos da Procuradoria. Em relação ao atentado, Racy disse que relação entre jornal e Abelardo era mais antiga e que isso foi ignorado pelo prefeito. De acordo com o advogado, os vereadores são mais importantes que o jornal de oposição. Exibiu trecho do parecer da CP em que relator aponta que suposta participação do prefeito no atentado necessita de melhor apuração. Na questão da licitação, Racy falou do depoimento do dono da Latina ao MP. Outro ponto é que reunião com empresário e dedicatória do livro são em datas diferentes. De acordo com ele, está havendo uso político do trabalho do MP. Em outro ponto, ressaltou que os pagamentos à Latina eram programados, sem interferência do prefeito. Apontou que falhas no contrato devem ser corrigidas. Para ele, a questão do contrato do transbordo, objeto de inquérito civil, deve ser devidamente apurada, inclusive em relação à empresa que prestava o serviço. De acordo com o advogado, situação não termina hoje, mesmo estando pré-julgado. É a questão da honra do prefeito. Racy afirma que se, houver foco na denúncia, não existem elementos para a cassação do mandado do prefeito. Além disso, não há provas das acusações feitas contra Abelardo. O advogado é que a suspeição de Edcarlos é questão do Direito, situação que pode ser judicializada. Abelardo fez uso da palavra: falou do respeito pela família. Dirigiu-se ao vereador Edcarlos que, por causa da imunidade, o atacou, esquecendo-se que tem família. Vereador falou que não tem casa e isso é porque não tem dinheiro sobrando e não tem recursos públicos. Segundo ele, sua honestidade não está em jogo e que sobrevive com o subsídio de prefeito. Disse que o vereador atacou sua mãe que o acolheu e está sofrendo com ele pelo atual momento. Dirigiu-se ao vereador e pediu para pensar duas vezes antes de falar do seu pai. Afirmou que irá provar sua inocência na Justiça. Elogiou a esposa, Anaí, que é sua companheira e está sempre ao seu lado. Dirigiu-se novamente a Edcarlos e disse que jamais falaria de sua família. Lembrou que Stefani Borges é diretora da Educação e, por ser negra, não pode ser alegado que pratica injúria racial. Segundo ele, o relatório da CP será questionado juridicamente, documento “carregado”, em sua opinião. Para o prefeito, é a população que deve decidir, nas urnas. Disse para Prearo que não o traiu. Agradeceu à equipe de trabalho da prefeitura e que é impossível trabalhar com equipe reduzida de funcionários e poucos cargos comissionados. Pediu aos vereadores que pensem a respeito do pedido de cassação. Mencionou conquistas da administração municipal, sem favorecimentos pessoais. Segundo ele, todos os pontos da denúncia foram rebatidos. O advogado André Racy voltou a se pronunciar, citando conquistas do atual governo.

COMISSÃO PROCESSANTE I 1H31 I
BARIRI: Por unanimidade, Câmara cassa mandado do prefeito Abelardo
Todos os nove vereadores da Câmara de Bariri votaram pela cassação do mandato do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões (MDB). A votação ocorreu à 1h25 desta quarta-feira (15). A sessão teve início pouco depois das 18h desta terça-feira (14).
Votaram pela cassação, nesta ordem, os vereadores Luis Renato Proti (MDB), Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), Ricardo Prearo (PDT), Francisco Leandro Gonzalez (Podemos), Evandro Antonio Folieni (PP), Julio Cesar Devides (Cidadania), Myrella Soares da Silva (União Brasil), Benedito Antonio Franchini (PTB) e Airton Luis Pegoraro (MDB).
O decreto com a cassação foi lido logo após a votação. O comando da prefeitura de Bariri ficará a cargo do vice-prefeito, Luis Fernando Foloni (Cidadania).