Armando Perazzelli: Procuradoria Jurídica foi favorável à abertura do processo licitatório e à renovação do contrato – Robertinho Coletta/Candeia
O vereador Armando Perazzelli (PV) utilizou a Palavra Livre na sessão da Câmara de Bariri de quarta-feira, dia 6, para questionar o motivo pelo qual a prefeitura não prorrogou o contrato com a empresa Impulcetto & Impulcetto Elétrica Ltda-ME.
Após processo licitatório, a firma foi contratada em agosto de 2017 por R$ 70 mil para prestar serviço técnico a fim de auferir administrativamente a restituição dos valores das contas de energia elétrica cobradas indevidamente. O contrato se encerrou em agosto do ano passado, mas não foi prorrogado.
Segundo Perazzelli, o trabalho poderia resultar na recuperação de valores de energia elétrica pagos pelo Executivo após reclassificação dos pontos de consumo. Afirma que outros municípios conseguiram esse benefício, além da redução do valor do consumo mensal de energia elétrica.
O vereador conta que o município de Bariri dispõe de 70 unidades, com contas de energia que chegam a R$ 200 mil por mês. De acordo com ele, o levantamento feito pela Impulcetto & Impulcetto apontou que seria possível à administração municipal recuperar R$ 600 mil, além de pagar R$ 40 mil por mês a menos após a reclassificação. “A chance de a prefeitura receber R$ 600 mil é muito grande”, diz Perazzelli.
O processo teria sido encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), depois foi remetido à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e retornou à autarquia de Brasília.
O vereador diz que a Procuradoria Jurídica da prefeitura de Bariri foi favorável à abertura do processo licitatório e à renovação do contrato. No entanto, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) teria optado pela não prorrogação com base em parecer da Assessoria de Gabinete.
O vereador Leandro Gonzalez (PPS) comenta que a não renovação pode ter relação com o fato de Perazzelli ter iniciado as tratativas para a contratação da Impulcetto & Impulcetto, quando era assessor de Planejamento, e agora ser vereador da oposição.
“Estamos apurando e vamos levar o caso à Justiça”, diz ele, para quem o parecer jurídico é que deveria ter sido levado em consideração. Gonzalez complementa que a empresa só receberia pelo serviço prestado caso a prefeitura conseguisse a restituição dos valores.
Atribuições
A respeito desse assunto, o assessor de Gabinete da prefeitura de Bariri, Olavo Gomes Nunes, diz que dentre as atribuições do assessor de gabinete, como o próprio nome diz, está o de assessorar o gabinete do prefeito.
“Ademais, sabendo o prefeito que possuo formação jurídica, creio que o mesmo sinta-se à vontade e confiante para me solicitar parecer dessa espécie”, comenta ele.
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