“Essa medida utilizou tecnologia moderna para identificar, com maior precisão, as características reais dos imóveis, como área construída, ampliações e benfeitorias que, em muitos casos, não estavam devidamente declaradas” (Divulgação)
A Prefeitura de Bariri atribui o aumento observado em parte dos carnês de IPTU em 2026 à atualização cadastral dos imóveis por meio de georreferenciamento, que identificou ampliações e benfeitorias não declaradas. Segundo a diretora municipal de Finanças, Silvia Aparecida Cândido, não houve elevação da alíquota do imposto, apenas correção das informações e aplicação da inflação anual prevista em lei. Com a revisão, o lançamento do IPTU passou de R$ 11,83 milhões em 2025 para R$ 13,89 milhões em 2026. No ano anterior, foram arrecadados R$ 8,5 milhões. A expectativa é que o aumento da receita contribua para o equilíbrio das contas públicas e manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Sobre a Taxa de Proteção a Desastres, a Prefeitura informou que a cobrança segue válida até decisão definitiva da Justiça. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação para declarar a taxa como inconstitucional
Candeia – Contribuintes estão reclamando de aumento significativo do IPTU para este ano. Essa alta se deve apenas à atualização de medição dos imóveis feita por drones ou existem outros fatores que incidiram na majoração do imposto?
Silvia Cândido – O aumento verificado em alguns carnês de IPTU neste exercício está diretamente relacionado ao processo de atualização cadastral por meio de georreferenciamento. Essa medida utilizou tecnologia moderna para identificar, com maior precisão, as características reais dos imóveis, como área construída, ampliações e benfeitorias que, em muitos casos, não estavam devidamente declaradas junto ao cadastro municipal. Importante destacar que não houve aumento arbitrário da alíquota do imposto. O que ocorreu foi a correção das informações dos imóveis, garantindo que o valor do IPTU reflita a realidade de cada propriedade. Além disso, foi aplicada apenas a atualização monetária anual, baseada na inflação, conforme previsto na legislação, sem configurar aumento real do tributo.
Candeia – Qual a previsão de arrecadação com o IPTU em 2026? Qual o comparativo com o arrecadado no ano passado?
Silvia Cândido – Em 2025 foi lançado o montante R$ 11.830.000,00 e arrecadados R$ 8.500.000,00. Em 2026 houve lançamento de R$ 13.890.000,00.
Candeia – A previsão de maior receita com esse imposto tem alguma finalidade específica? Por quê?
Silvia Cândido – A Prefeitura Municipal informa que a eventual ampliação da arrecadação do IPTU tem como finalidade principal a manutenção do equilíbrio das contas públicas, assegurando a responsabilidade fiscal e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. Os recursos provenientes do imposto são destinados ao financiamento de políticas públicas em diversas áreas, com destaque para a saúde, que demanda investimentos constantes para atendimento da população, aquisição de insumos, manutenção de unidades e ampliação dos serviços. Além disso, a arrecadação contribui para o custeio de outras áreas prioritárias, como educação, infraestrutura urbana, limpeza pública e assistência social. Ressalta-se que não há vinculação exclusiva do IPTU a uma despesa específica, sendo os recursos aplicados conforme as necessidades do município, sempre observando o interesse público e as prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário. Dessa forma, o fortalecimento da arrecadação permite ao município garantir maior qualidade nos serviços públicos e atender de forma mais eficiente as demandas da população.
Candeia – Recentemente o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a cobrança da Taxa de Proteção a Desastres. Há previsão de quando a taxa deixará de ser cobrada?
Silvia Cândido – A decisão recente do Tribunal de Justiça que declarou a inconstitucionalidade da Taxa de Proteção a Desastres ainda não é definitiva, uma vez que o processo se encontra atualmente em fase recursal. Dessa forma, a exigibilidade da taxa permanece vigente até o trânsito em julgado da decisão ou eventual determinação judicial em sentido contrário. Ressalta-se que, caso haja decisão final confirmando a inconstitucionalidade e determinando a suspensão da cobrança, o município adotará imediatamente as providências cabíveis, promovendo a retirada da taxa a partir da devida comunicação oficial.
Candeia – Como a senhora avalia o superávit do ano passado de R$ 6,7 milhões, conforme números apresentados em audiência pública recentemente?
Silvia Cândido – Avalio de forma positiva conforme apresentado em audiência pública, porém é importante destacar que esse resultado foi influenciado pela alienação de bens imóveis do município, o que contribuiu significativamente para o fechamento das contas dentro dos parâmetros de responsabilidade fiscal. Contudo, é fundamental esclarecer que os recursos provenientes dessa origem possuem destinação específica, sendo classificados como receitas de capital. Por essa razão, tais valores somente podem ser aplicados em despesas de capital, como investimentos e obras, não sendo permitida sua utilização para custeio de despesas correntes, como aquisição de medicamentos, manutenção da educação ou serviços rotineiros de infraestrutura. Dessa forma, embora o resultado seja positivo do ponto de vista fiscal, sua aplicação está legalmente vinculada, o que exige planejamento e responsabilidade na destinação dos recursos.
Candeia – Como a senhora analisa a situação econômica e financeira do município de Bariri para 2026 em comparação a 2025, primeiro ano de governo?
Silvia Cândido – O ano de 2026 apresenta um cenário mais estruturado em comparação a 2025, que foi o primeiro ano da atual gestão. Neste exercício, o município já atua com planejamento baseado em orçamento próprio, o que permite maior previsibilidade e organização na execução das políticas públicas. A prefeitura destaca que vem honrando todos os compromissos financeiros, sempre com cautela, responsabilidade e rigor no controle dos gastos. Apesar dos desafios inerentes à gestão pública, a administração demonstra confiança de que as medidas adotadas, especialmente a revisão do IPTU, contribuirão para melhorar a arrecadação e proporcionar um alívio financeiro ao município. Com isso, a expectativa é ampliar gradualmente a capacidade de investimento e atender de forma mais eficiente as demandas da população, mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal e a qualidade dos serviços públicos.
Requerimento cobra explicações da prefeitura
Requerimento votado por unanimidade foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara (Alcir Zago/Candeia)
A Mesa Diretora da Câmara de Bariri apresentou requerimento solicitando informações ao Executivo sobre o aumento nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes ao exercício de 2026. O documento foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (16).
Os autores apontam que a iniciativa foi motivada por diversas manifestações e reclamações de munícipes, que relatam aumentos considerados elevados na cobrança do imposto em comparação com anos anteriores. Diante da repercussão, os vereadores buscam esclarecer se os reajustes aplicados estão em conformidade com a legislação vigente e com os índices oficiais de correção.
Entre os questionamentos apresentados estão o índice de reajuste aplicado neste ano, o fundamento legal utilizado pela administração municipal e a eventual atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis. Caso tenha ocorrido essa atualização, os vereadores pedem o envio da legislação ou ato administrativo correspondente.
Além disso, a Câmara questiona se o aumento do IPTU se limitou à reposição inflacionária ou se foram adotados outros critérios técnicos para a definição dos novos valores. Também foi solicitado o encaminhamento de relatórios ou demonstrativos que justifiquem os lançamentos realizados aos contribuintes.
Outro ponto levantado no documento diz respeito à existência de estudos de impacto financeiro ou social decorrentes do reajuste do imposto sobre a população.
Segundo o texto, os esclarecimentos são considerados fundamentais diante das dúvidas e preocupações apresentadas pelos moradores, com o objetivo de garantir que a cobrança esteja dentro dos parâmetros legais e assegurar maior transparência por parte da administração municipal.
Alguns vereadores discutiram o teor do requerimento. Alguns deles mencionaram terem dúvidas a respeito do fator que levou a prefeitura a majorar o IPTU. Outros relataram que a alegação do Executivo foi a atualização da construção dos imóveis com base em imagens de drone.
Em outubro do ano passado, conforme noticiado pelo Candeia, a empresa Egati Engenharia, Tecnologia e Negócios Ltda, de Lins, venceu licitação feita pela Prefeitura de Bariri para atualizar a metragem de imóveis residenciais, comerciais e industriais do município. O valor oferecido pela firma foi de R$ 309.000,00.
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