Inquérito civil foi aberto à época pelo promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior após recebimento de várias reclamações (Divulgação)
O Ministério Público (MP) em Bariri decidiu pelo arquivamento de inquérito civil (IC) aberto para apurar poluição sonora provocada por estabelecimentos comerciais, especialmente bares.
O arquivamento ou não do procedimento caberá ao Conselho Superior do Ministério Público.
Na época, o promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior recebeu reclamações a respeito do barulho e decidiu verificar as medidas adotadas pelo poder público para fiscalização e controle das atividades que geram poluição sonora.
Além da Prefeitura de Bariri, a Promotoria de Justiça remeteu ofícios à Polícia Militar (PM), Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária para apuração de eventuais crimes ou infrações administrativas em alguns bares de Bariri.
No transcorrer do inquérito civil houve impasse quanto ao uso pela PM de decibelímetro (aparelho para medir com precisão os níveis de som em diversos ambientes).
O equipamento acabou sendo devolvido ao Executivo, que informou ao MP que iria adquirir um novo, o que, de fato, ocorreu em outubro de 2023.
Ainda durante o andamento do IC foram feitos relatos à Promotoria de Justiça quanto a autuações feitas pelo Setor Municipal de Meio Ambiente e pela PM, algumas delas por meio da Atividade Delegada.
Ao decidir pelo arquivamento do procedimento, o MP destaca que todas as providências referentes à fiscalização e autuação em casos de poluição sonora estão sendo adotadas.
Além disso, foram fechados dois locais onde as reclamações eram mais constantes (Adega JF e Lockdown Pub).
A Promotoria de Justiça finaliza que tem adotado procedimentos específicos relativos às reclamações mais frequentes.
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