Por maioria de votos (5 a 3), os vereadores rejeitaram diminuir a jornada de médico do trabalho de 15 para 10 horas semanais (Alcir Zago/Candeia)
Por maioria de votos (5 a 3), a Câmara de Vereadores rejeitou projeto de lei complementar, que alterava a carga horária do emprego de médico do trabalho, passando de 15 para dez horas semanais.
A proposta resultaria também em redução salarial do servidor, de R$ 6.709,11 mensais (padrão 176) para R$ 4.409,21 (padrão 159).
Segundo o prefeito, o objetivo era promover padronização da carga horária de profissionais da mesma categoria no quadro de pessoal da Prefeitura de Bariri. Disse que hão há demanda de serviços que justifique a manutenção das atuais 15 horas semanais.
Pegoraro ainda comentou que a redução da carga horária visava tornar o cargo mais atrativo e compatível com a realidade funcional do município, em eventual abertura de concurso para provimento do emprego.
A maioria dos vereadores discordou dos argumentos e, desde o parecer das comissões, foi contrária à aprovação do projeto.
Outra derrota
O resultado representou mais uma derrota da atual gestão municipal, que vem enfrentando dificuldade para aprovar projetos no Legislativo.
Votaram contra a proposta os vereadores Daniel de Oliveira Rodrigues (PP); Francisco Leandro Gonzalez (Avante); Gilson de Souza Carvalho (PSB); Laudenir Leonel de Souza (PL); e Roni Paulo Romão (PL). Os vereadores Aline Mazo Prearo (Republicanos); Myrella Soares da Silva (União); e Rubens Pereira dos Santos (PL) posicionaram-se a favor da proposta.
Para Gilson Carvalho, a comunicação do Executivo com o Legislativo é falha, uma vez que faltam informações sobre os projetos enviados. Segundo ele, há muito tempo o Sindicato e os servidores de Bariri reivindicam a efetiva atuação de médico do trabalho na gestão municipal para análise de admissões, afastamentos e licenças. Hoje esse serviço é terceirizado. Disse que votaria contra a proposta porque, em sua opinião, efetivar o profissional do trabalho com jornada reduzida não resolveria as necessidades da categoria.
Os vereadores Ricardo Prearo e Rubens dos Santos defenderam a aprovação da matéria. O presidente da Casa ressaltou que a contratação pela Prefeitura de Bariri de um profissional de medicina do trabalho é recomendação expressa do Ministério Público. Para ele, a proposta do prefeito de abrir concurso para o cargo, com jornada reduzida de trabalho, é compatível com o mercado. “Hoje não se encontra esse profissional nas condições atuais da prefeitura, com jornada de 15 horas”, destacou.
Rubens concordou com Prearo. Disse que em todos os hospitais que já atuou, esse profissional cumpre jornada de 10h, exatamente pela falta de médico do trabalho. Ressaltou as exigências do Ministério da Saúde quanto ao médico do trabalho que, para prestar o serviço, deve ter essa especialidade, o que é difícil.
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