Para Sílvia, é preciso que em Bariri haja articulação entre os diferentes setores da gestão pública no atendimento às pessoas com deficiência (Fotos Alcir Zago/Candeia)
Silvia Maria de Barros Gandara, presidente do Conselho Municipal da Pessoas com Deficiência de Bariri (CMPD), utilizou a Tribuna da Câmara para comentar sobre as ações realizadas pelo colegiado, tendo em vista o biênio 2024/2025.
Sílvia fez longa explanação sobre o trabalho realizado pelos conselheiros este ano, como o diagnóstico da situação anterior e da atual; atualização do Regimento Interno; plano de trabalho; mapeamento das pessoas com deficiência (PcD) em Bariri; dificuldades e principais desafios; e propostas para política pública efetiva de atendimento ao setor.
A presença da conselheira fez com que a temática da PcD em Bariri se tornasse o centro das discussões na sessão realizada segunda-feira (16).
Para Sílvia, é preciso que em Bariri haja articulação entre os diferentes setores da gestão pública no atendimento às PcD. Segundo ela, não há trabalho conjunto, cada um trabalha per si. Isto tem resultado na morosidade e até na falta de atendimento para as PcD.
Entre as prioridades para 2024, o Conselho elegeu a atualização do Regimento Interno do colegiado, que datava de 2014 e não abarcava exigências e direitos previstos nas últimas leis. Ou seja, estava desatualizado.
Outra prioridade foi elaborar plano de trabalho, com base nos eixos de política nacional dos direitos, como o Programa Viver sem Limite do governo federal.
Sílvia cita ainda outras ações prioritárias como a necessidade de enfrentamento ao capacitismo e à violência; a acessibilidade à tecnologia assistiva; dar maior visibilidade ao conselho e sua função; resgatar lei 4.607/2015, que institui o fundo municipal de direitos da PcD; e mapear, quantificar qualificar as PcD em Bariri.
Sobre a aplicação de questionários para preenchimento sobre as PcD, a ação teve início em maio, passou por reformulação, e os setores ainda estão enviando, assim como as famílias. Segundo ela, o material enviado já tem sido usado como base para demandas. Sílvia relatou números, informações e porcentagens advindas dos questionários.
Diante dos dados coletados, o CMPD elaborou propostas de trabalho como promover articulação entre os serviços públicos municipais especializados em torno de um cadastro único da PcD; garantir a preferência legal de atendimento para esse público; elaborar projeto de acessibilidade arquitetônica, realizando obras no que for de sua governança e com protocolo de exigências municipais para construções particulares; criar espaço específico para atendimento com servidores preparados; ampliação de recursos públicos para aquisição de equipamento para comunicação assistiva; garantir participação do conselho às observâncias do marco regulatório nas avaliações das OSCs; organização de fórum municipal; formações e capacitações para romper barreiras atitudinais.
Sílvia ainda comentou a suposta falta de propostas para a PcD nos planos de governo apresentados pelas quatro candidaturas a prefeito de Bariri nas eleições/2024.
VEREADORES COMENTAM FALA DE CONSELHEIRA
Edcarlos, Grigolin, Gonzalez e Pegoraro destacaram iniciativas do Legislativo que beneficiam as pessoas com deficiência em Bariri
Durante a Palavra Livre, os vereadores comentaram a explanação de Silvia Gandara. Edcarlos Pereira dos Santos (PP) – que é candidato nas eleições majoritárias – rebateu informação de falta de propostas para a PcD pelas candidaturas. Disse que encaminhou para a conselheira cópia de seu plano, contendo propostas para o setor.
Comentou sobre o programa Interagir, projeto de sua autoria, que foi elaborado por equipe multidisciplinar e aprovado pelo Legislativo. Afirmou que a lei criou o Centro de Referência, destinado a nortear a política de atendimento à PcD em Bariri. “Ele foi pensado exatamente para superar a falta de articulação entre os diferentes setores da gestão pública”, ressaltou Edcarlos. O vereador, no entanto, lembrou que apesar de aprovada, a lei ainda não saiu do papel.
Paulo Egídio Grigolin (MDB) relatou que em maio de 2021 foi aprovada lei de sua autoria que cria cadastro de profissionais com deficiência, cujo nomes devem ser disponibilizados às empresas para cumprir cota legal de contratação. Disse que precisa checar a aplicabilidade da lei no serviço público. O vereador ainda destacou algumas ações da atual gestão municipal que, segundo ele, valorizam a PcD, como a Paraoeba e a policlínica.
Francisco Leandro Gonzalez (Avante) ressaltou que, por lei, a Câmara tem atuação restrita na elaboração de política pública de atendimento à PcD, uma vez que é atribuição do Executivo. No entanto, o Legislativo local criou iniciativas de destaque como a garantia de percentual de PcD no programas habitacionais e também nos programas de jovens estagiários; e inclusão das crianças com deficiência nos espaços públicos, através de lei que exige instalação de brinquedos adaptados. Segundo ele, infelizmente, não há garantia de que as leis estejam sendo cumpridas pela administração municipal.
Airton Luís Pegoraro (Avante) destacou sua atuação junto à diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae) que, segundo ele, melhorou a estrutura física do local e cuidados com a saúde dos atendidos. Relatou encontro com a deputada Andreia Wener, que na Alesp vem atuando na defesa dos direitos de portadores do TEA –Transtorno de Espectro Autista. Comentou visita às ações no município de Dois Córregos.
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