Através de substitutivo, as comissões incorporaram as alterações propostas por emenda do vereador Airton Pegoraro para o conselho rural – Alcir Zago/Candeia
Por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Bariri.
Antes de ser votada, no entanto, a matéria recebeu proposta de emenda do vereador Airton Luís Pegoraro (MDB), com duas alterações. A primeira diz respeito ao nome do órgão, que ganhou o adjetivo “sustentável”. Ou seja, a sugestão é que fosse denominado Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
A segunda mudança proposta foi na constituição do conselho. Ele sugeriu 11 diferentes segmentos para participarem da composição dele: dois da prefeitura (sendo um do Meio Ambiente); Secretaria Estadual da Agricultura; entidades patronais; entidades de classe dos trabalhadores rurais; pequenos produtores rurais; instituições bancárias; da cadeia produtiva da cana-de-açúcar; da cadeia da pecuária; da cadeia da soja e milho; da cadeia da pecuária; e da cadeia da avicultura.
Na análise das comissões permanentes, os vereadores acharam por bem incorporar as alterações propostas por Pegoraro. Assim, através de substitutivo, o projeto foi aprovado já com as mudanças.
Para Airton, as modificações tornaram o conselho mais representativo e abrangente, com integrantes das principais cadeias produtivas do agronegócio. O termo sustentável reafirma a importância da preservação do meio ambiente.
O Conselho
O projeto remetido pelo prefeito, ressalta a necessidade de readequar o conselho às leis estaduais, “tornando-o mais completo, com autonomia e responsabilidade”.
Segundo a matéria, o conselho é responsável por propor diretrizes e políticas públicas ligadas ao agronegócio local, bem como deliberar sobre normas e critérios de desenvolvimento rural sustentável e solidário.
O projeto traz 12 atribuições inerentes ao conselho, que incluem o incentivo ao programa de fortalecimento da agricultura familiar (Pronaf); planos territoriais de desenvolvimento rural; desenvolvimento agropecuário, agrícola, apícola, florestal e pesqueiro; integração entre os segmentos econômicos locais; elaborar o plano municipal de desenvolvimento rural e plano de assistência técnica.
Para deliberar sobre questões de desenvolvimento rural, o conselho pode criar comitês, comissões, grupos de trabalho; e emitir pareceres.
Após a aprovação da reestruturação, o conselho deve elaborar regimento interno, que deve ser homologado por ato do chefe do Executivo.
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