Gregolin é autor do projeto que prevê a criação de cadastro e controle de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais e materiais elétricos – Alcir Zago/Candeia
Os vereadores Airton Luís Pegoraro (MDB), Francisco Leandro Gonzalez (Pode) e Paulo Egídio Gregolin (PP) apresentaram três novos projetos de lei, na sessão realizada segunda-feira, 7.
As propostas tratam de cadastro e controle de atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos; de Fundo Municipal de Manutenção do Serviço Público de Atendimento à Urgências e Emergências e de Atendimento Hospitalar; e alteração na lei municipal para garantir lotes com mais de 200 m², com no mínimo 10 metros de frente.
As três matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas em plenário nas próximas sessões.
Controle da venda de fios e cabos
Gregolin é autor do projeto de lei 10/2021, que cria cadastro e controle de atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais e materiais elétricos e semelhantes em Bariri.
Para tanto, obriga o comerciante a informar dados pessoais tanto do vendedor, trocador ou comprador que participa dos negócios. Também deve informar a data da movimentação, a especificação do material negociado e origem; além de informação específica em caso de escambo.
Segundo Gregolin o objetivo é coibir a prática de comercialização de produtos de origem ilícita. Destaca que os casos de furtos desse material têm aumentado, justamente porque há receptadores operando praticamente sem fiscalização.
Para ele, o cadastro vai permitir maior controle por parte das autoridades policiais e de órgãos fiscalizadores. Por fim, contribui para proteger a população contra o furto de fios, cabos e metais que atinge tanto residências, como prédios e obras públicas.
Fundo para gestão da Santa Casa
Na edição passada o Candeia noticiou o projeto 11/2021, do vereador Gonzalez, que cria o Fundo Municipal de Manutenção do Serviço Público de Atendimento a Urgências e Emergências e Hospitalar no Município de Bariri.
O fundo seria vinculado ao orçamento da prefeitura. É destinado especificamente ao custeio de serviços de atendimento a urgências e emergências no pronto-socorro municipal, contemplando também a área hospitalar.
Conforme o projeto, o fundo teria como receitas dotações orçamentárias do município, de municípios referenciados pelo governo estadual, emendas parlamentares e repasses da União e do Estado, termos de cooperação e fomento, de convênios com empresas de economia mista ou privada, concessão de uso de bens públicos, locação de bens e doações de bens móveis e imóveis por particulares.
A gestão do fundo ficaria sob a responsabilidade da Diretoria Municipal de Saúde. A proposta contempla ainda a criação de conselho fiscal para análise das contas. Os representantes seriam indicados pela subseção de Bariri da Ordem dos Advogados do Brasil, conselhos de economistas e de contadores, Associação Comercial e Industrial de Bariri, sociedade civil etc.
Lotes maiores
Através do projeto de lei 12/2021, o vereador Pegoraro propõe a alteração do artigo 3º da Lei Municipal 3.104/2000, que trata de empreendimentos mobiliários m Bariri.
Segundo a nova redação, o projeto de loteamento não deve ser aprovado se houver lotes com menos de 200 metros quadrados e que não contem, no mínimo, com 10 metros de frente.
Parágrafo único prevê que, a aprovação do empreendimento fica condicionada à legislação federal, em especial se não conflitar com lei municipal.
Para Airton, a alteração é necessária, uma vez que metragem inferior de lotes impossibilita o plantio de árvores nas calçadas, bem como o estacionamento defronte as residências, além dos recuos necessários.
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