Alcir Zago
Ação popular ajuizada pelos vereadores Armando Perazzelli (PV), Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania), Luis Carlos de Paula (MDB) e Vagner Mateus Ferreira (PSD) requer da Justiça concessão de liminar para a exoneração de seis servidores comissionados do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
O processo tem o mesmo teor de demanda proposta em relação a funcionários não concursados da prefeitura de Bariri. Nesse caso, a Justiça concedeu liminar para determinar a demissão de chefes de Setor e de Unidade da administração municipal.
Duas portarias foram publicadas no governo da prefeita Deolinda Antunes Marino (PDT) para o preenchimento de cargos em comissão na autarquia.
A de nº 526, de outubro de 2016, nomeou Renato Borin Sola para exercer o cargo de Chefe de Setor de Lançadoria e Dívida Ativa. A portaria nº 532, de fevereiro de 2016, nomeou Janaina da Costa Pavan para o cargo de Chefe de Setor de Química.
Outras três portarias são de julho de 2018 e nomearam José Clóvis Basso para o cargo de Chefe de Setor de Compras, Marcel Savio Marino para o cargo de Chefe de Setor de Material, Transportes, Comunicação e Serviços Gerais e Marcos Sergio Barbieri Pepe para o cargo de Diretor Adjunto Técnico e de Planejamento.
A última portaria é de abril do ano passado, nomeando Thiago Henrique Moço Fonseca para o cargo de Chefe de Setor de Obras, Manutenção de Redes e Equipamentos.
Conforme a ação judicial, seriam duas as irregularidades no Saemba. A primeira é que as atribuições dos cargos de chefe de setor teriam sido definidas por decreto e não por lei ordinária aprovada pela Câmara de Vereadores.
A segunda é que o desempenho das atividades desses funcionários é técnico e burocrático, não configurando a possibilidade de contratação por indicação política, mas, sim, após a realização de concurso público.
“Tratam-se de atribuições tecno-burocratas, ordinárias, rotineiras, em que não há exigência de especialização na confiança, ou mesmo nos elementos conformadores da natureza jurídica do cargo em comissão, qual seja, chefia, direção ou assessoramento”, menciona um dos trechos da ação popular. “Aliás, todas idênticas para os cargos, demonstrando o intuito de burlar a exigência legal e prosseguir na perpetuação de irregularidade e lesão ao patrimônio público.”
Outro lado
O superintendente do Saemba, Heliton Cristiano Albranti, diz que se o Judiciário determinar a exoneração dos servidores o trabalho não irá paralisar na autarquia, mas o andamento do serviço será prejudicado.
Afirma também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) nunca fez qualquer tipo de apontamento sobre possíveis irregularidades no preenchimento dos cargos no Saemba, mesmo os comissionados.
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