Alcir Zago
Os quatro vereadores da oposição – Armando Perazzelli (PV), Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania), Luis Carlos de Paula (MDB) e Vagner Mateus Ferreira (PSD) – ajuizaram ação popular contra o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB).
O processo, que tem Evandro Demetrio como advogado dos autores, questiona projeto do Executivo com o intuito de redefinir a estrutura administrativa da prefeitura, normatizando cargos comissionados.
Em liminar, a ação requer que a Justiça suspenda a eficácia dos artigos 96 e 97 e dos anexos e 2 e 3 da Lei Municipal nº. 4.925, de 4 de novembro de 2019. Os anexos tratam de todos os chefes de setor e de unidade da administração municipal.
Outro pedido feito ao Judiciário é que seja feita a exoneração das pessoas nomeadas para cargos em comissão no prazo de 30 dias. Ao todo, são mencionados 40 cargos desprovidos de concurso público.
No entendimento de Demetrio, o atual governo teria contratado pessoas sem a prévia aprovação em concurso público para o exercício de cargos que não se caracterizam como de livre nomeação e provimento, conforme determina a Constituição Federal.
O advogado também menciona que os ocupantes dos cargos não possuem atribuições ao exercício de funções de chefia, assessoramento e direção. Além disso, seria necessário que os ocupantes tivessem nível superior e não médio.
O projeto de lei para alterar a estrutura administrativa foi encaminhado pela prefeitura à Câmara em 3 de junho deste ano. Foram duas votações: a primeira em 7 de outubro e a segunda duas semanas depois.
Nas duas ocasiões, a proposta foi aprovada por cinco votos a quatro, com votos contrários dos autores da ação popular. O próximo passo foi a sanção do prefeito para que o projeto se tornasse lei.
Outro lado
Em nota, a prefeitura de Bariri cita que, por recomendações da Procuradoria Jurídica do município e do Ministério Público, enviou projeto de lei para que fossem feitos ajustes em relação aos cargos comissionados.
“Não houve criação de cargos, mas sim extinção de alguns e readequações de outros”, afirma a administração municipal.
Como até o momento não houve notificação quanto à ação popular, o governo municipal não irá se manifestar até que tenha conhecimento do conteúdo do processo judicial.
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