Oito vereadores participaram a sessão extraordinária que votou quatro projetos de créditos adicionais ao Orçamento/2020 – Alcir Zago/Candeia
Terça-feira, 7, a Câmara de Vereadores realizou sessão extraordinária com o objetivo de votar quatro projetos de lei que versam sobre créditos adicionais ao Orçamento/2020. Oito vereadores compareceram à sessão. Benedito Antonio Franchini (PTB) esteve ausente por recomendação médica.
Devido à pandemia de coronavírus, o encontro não foi aberto ao público; vereadores, servidores e jornalistas dispunham de máscaras e álcool gel para proteção.
A sessão teve início com quase uma hora de atraso. Inicialmente prevista para às 17h, começou somente às 17h50. A reportagem do Candeia apurou que o atraso ocorreu devido à discussão nos bastidores entre integrantes da mesa diretora e vereadores da oposição.
Uma emenda substitutiva apresentada pela oposição alterou a destinação inicial dos recursos previstos – R$ 2,1 milhões – em um dos projetos. Do setor de Infraestrutura, a verba foi encaminhada às áreas de Saúde e Ação Social. A medida considerada inconstitucional, foi questionada pela bancada da situação.
O prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) foi chamado, chegou a debater alguns minutos com os vereadores, mas não houve acordo. A matéria foi votada com o substitutivo da oposição e foi aprovada por maioria de votos (5 a 2). As demais propostas foram aprovadas por unanimidade.
R$ 5,2 milhões
Os quatro projetos são de autoria do prefeito Neto Leoni, resultam de convênios firmados com os governos do Estado e Federal e destinam recursos para o saneamento básico e infraestrutura urbana. O chefe do Executivo solicitou urgência na votação para não perder os prazos de validade previstos nos contratos de repasse.
Com a aprovação dos projetos, o valor dos remanejamentos orçamentários aprovados esse ano atingem o valor de R$ 5.226.648,58
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2020 é de R$ 103,8 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 16,2 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa
Aterro Sanitário
De nº 14/2020, o projeto autoriza créditos adicionais no valor de R$ 553.288,27, destinados à área de infraestrutura urbana, mais especificamente à implantação do novo aterro sanitário em Bariri.
Os recursos advêm do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e serão utilizados através de manobra orçamentária de excesso de arrecadação (R$ 497.595,44) e anulação parcial de dotações (R$ 55.328,83).
Projeto do Executivo, aprovado pelos vereadores, prevê a terceirização desse empreendimento e permite que a implantação do novo aterro sanitário seja realizado por empresa privada, através de processo licitatório.
O novo aterro está situado na Vicinal Prefeito Alfredo Sormani Junior, entre Bariri e Bocaina. A área está localizada na margem direita da estrada vicinal, mede 4,8 hectares e foi adquirida judicialmente pelo município em dezembro de 2010.
Até o momento o Executivo não utilizou o terreno para a disposição final do lixo domiciliar. O principal motivo é o alto custo para a operação.
Infraestrutura Urbana
Outros dois créditos adicionais aprovados durante a sessão encaminham para o setor de Infraestrutura, recursos obtidos através de emenda parlamentar e/ou convênio com governo do Estado.
O projeto nº 15/2020, prevê créditos adicionais no valor de R$ 196.716,12, que serão aplicados no recapeamento asfáltico da Avenida Centenário. O convênio foi firmado com o governo do Estado por intermédio de emenda parlamentar, de iniciativa do então deputado Pedro Tobias (PSDB), que indicou Bariri.
Através de convênio com a Secretaria Estadual de Planejamento, Bariri recebeu R$ 593.655,71 para melhorias na área de infraestrutura urbana. Os recursos serão utilizados para construção de passeio público no canteiro central da Avenida Expressa Sul, com remanejamento de excesso de arrecadação (R$ 500 mil) e anulação parcial de dotações (R$ 93.655,71).
Polêmica
A quarta matéria relacionada a créditos adicionais, aprovada na sessão extraordinária, autoriza abertura de crédito adicional, no valor de R$ 2.140.523,00, destinados a recape asfáltico de diversas vias públicas. Ou seja, por exigência de contrato de repasse, a verba seria alocada junto à Diretoria de Infraestrutura.
Os recursos advêm de cinco emendas parlamentares, que resultaram em convênios assinados pelo prefeito Neto Leoni, nos meses de dezembro/2019 e janeiro/2020, na Caixa Federal.
Ela foi votada em caráter de urgência especial e causou polêmica em plenário porque recebeu emenda substitutiva da oposição, alterando a destinação da verba.
Alegando situação emergencial por causa da pandemia de coronavírus, Armando Perazzelli (Podemos), Francisco Leandro Gonzalez (Podemos), Evandro Antonio Folieni (PP), Luís Carlos de Paula (MDB) e Vagner Mateus Ferreira (Cidadania), encaminharam os recursos para as diretorias de Saúde e Ação Social.
Defendendo inconstitucionalidade no ato, dois vereadores da situação – João Luiz Munhoz e Rubens Pereira dos Santos, ambos do PSDB – votaram contra o projeto com o substitutivo. (Confira matérias completas nessa edição)
Confira resumo dos trabalhos do Legislativo
Projetos Votados
14/2020 – Autoriza crédito adicional, no valor de R$ 553.288,27, destinados à implantação de novo aterro sanitário de Bariri. Aprovado por unanimidade.
15/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional, no valor de R$ 196.716,12, destinados ao recapeamento asfáltico da Avenida Centenário. Aprovado por unanimidade.
16/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional, no valor de R$ 591.655,71, destinados à construção de passeio público no canteiro central da Avenida Perimetral Prefeito Domingos Antonio Fortunato. Aprovado por unanimidade.
19/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional, no valor de R$ 2.140.523,00, destinados a recape asfáltico de diversas vias públicas. Aprovado por maioria de voto, com substitutivo destinando os recursos para diretorias de Ação Social e Saúde.
O encontro não foi aberto ao público; vereadores, servidores e jornalistas dispunham de máscaras e álcool gel para proteção – Alcir Zago/Candeia
Créditos Adicionais de 2020
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
01/2020 Federal Diversos Comissões R$ 1.156.965,48
02/2020 Federal Micro-ônibus Comissões R$ 280 mil
03/2020 Federal Apae Aprovado R$ 100 mil
05/2020 Federal Saúde Comissões R$ 5,5 mil
07/2020 Federal Defesa Civil Aprovado R$ 100 mil
10/2020 Estadual Afapabi Aprovado R$ 100 mil
14/2020 Estadual Aterro Sanitário Aprovado R$ 553.288,27
15/2020 Estadual Avenida Centenário Aprovado R$ 196.716,12
16/2020 Estadual Expressa Sul Aprovado R$ 593.655,71
19/2020 Federal Saúde/Ação Social R$ 2.140.523,00
TOTAL R$ 5.226.648,58
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