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Sessão da Câmara de Itaju: votação terminou em 5 a 4 pela rejeição da denúncia contra Juninho Lopes – Divulgação

Denúncia feita por Fátima Teresinha Camargo Guimarães contra o vereador Paulo José Lopes Júnior (PL) foi arquivada por cinco votos contra quatro em sessão realizada pela Câmara de Itaju na noite de segunda-feira (6). Fátima assinou o documento na qualidade de cidadã itajuense. Ela é esposa do prefeito de Itaju, Jerri de Souza Neiva.

Os cinco vereadores que rejeitaram o pedido de apuração foram os mesmos que aprovaram a abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Jerri: Clemente Collachite Filho (Cidadania); Misael Salvador Rovari (PSL); Paulo José Lopes Junior – denunciado (PL); Ivan Luis Angelo (PL); e Marcos Roberto Gonçalves Covre (PL).

Já os vereadores Valdecir Fernandes (Cidadania), Marcio Manzuti Cordeiro (Republicano), Alexandre da Costa (MDB) e Silas Rinaldo Pires Correa (MDB) votaram pelo recebimento da denúncia.

O votação havia terminado empatada por 4 a 4. Presidente da Casa, Covre votou pela rejeição sob alegação de que o Ministério Público Federal (MPF) já tinha apurado o caso, decidindo pelo arquivamento.

Fátima Guimarães questiona o fato de Juninho Lopes ter votado contra o pedido, mesmo sendo o denunciado.

Ao Candeia, a Procuradoria Jurídica da Câmara de Itaju informou que o Regimento Interno (artigo 322) segue o disposto no Decreto-lei nº 201, de 1967. O texto legal não veda expressamente que o denunciado possa votar na aceitação ou não da denuncia.

Juninho Lopes lembra que em outras ocasiões dois vereadores alvos de denúncia também votaram: Paulo José Lopes em 2017; e Marcio Manzuti Cordeiro em 2022.

 

Fantasma

 

No documento protocolado no Legislativo itajuense, Fátima relatou suposta denúncia criminal que poderia caracterizar quebra do decoro parlamentar e consequente cassação do mandato do vereador.

Juninho Lopes foi funcionário do deputado federal Luiz Carlos Motta, lotado na Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com ela, ao ser eleito vereador no pleito de 2020, Juninho teria transferido o cargo para a esposa, em 2021, sem nunca ter exercido a função de assessora, configurando a situação como “funcionária fantasma”.

Conforme a Imprensa Oficial da União, a exoneração do então secretário parlamentar ocorreu no dia 1º de julho de 2020. Já a exoneração de Elizandra Carvalho dos Santos foi a partir de 31 de janeiro de 2023, de acordo com a Imprensa Oficial.