Pregão presencial foi realizado na manhã de anteontem, dia 21, na Sala de Licitações – Alcir Zago/Candeia
Alcir Zago
A empresa Maria Aparecida de Souza Nossa-EPP, de Jaboticabal, foi a vencedora de licitação feita pela prefeitura de Bariri para serviço de limpeza púbica. O valor oferecido pela firma foi de R$ 139,4 mil mensais, ou R$ 1,6 milhão por ano.
A estimativa de gasto anual era de R$ 2,018 milhões (ou R$ 168,2 mil por mês). Dessa forma, o valor final da Souza Nossa ficou 17,1% abaixo do previsto.
A firma de Jaboticabal prestou serviço em Bariri de setembro do ano passado a março deste ano em contrato emergencial. O valor mensal foi de R$ 137 mil.
Também venceu licitação em 2017 em Bariri. Naquela ocasião, a empresa ofereceu a proposta de R$ 1,380 milhão por um período de 12 meses, ou seja, R$ 115 mil mensais. A diferença é que naquele período o edital previa o emprego de 30 trabalhadores, ao passo que agora são necessários no mínimo 45.
No pregão presencial realizado na manhã de anteontem, dia 21, participaram oito empresas: Souza Nossa; A. S. Nascimento Ambiental Serviços Urbanos; Comercial Godoy Limpezas Urbanas; ESN Prestação de Serviços Guararapes Ltda; LCP Serviços Ambientais; Noroeste Empreendimentos Ltda; S. Giroti Transportes e Prestação de Serviços; e 3PX Serviços Especializados Ltda.
Quatro empresas foram classificadas para a rodada de lances, sendo que a LCP e a S. Giroti declinaram.
Ficaram na disputa a Souza Nossa e a A. S. Nascimento. O lance inicial de R$ 139,9 mil chegou a R$ 139,4 mil após 12 rodadas, quando a A. S. Nascimento declinou de apresentar novo valor.
Em seguida, o representante da Comercial Godoy, Alicio Franco Godoy Junior, manifestou interesse de interpor recurso quanto à apresentação do balanço patrimonial na forma da lei, falta de notas explicativas, planilha de composição de custos e certidão do Crea com endereço atualizado da licitante vencedora.
O representante da empresa ESN, Pedro Elias da Silva Filho, também manifestou interesse de interpor recurso em face da habilitação da empresa vencedora.
O contrato emergencial com a Souza Nossa foi encerrado em 18 de março deste ano. Em seguida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) paralisou licitação, após acolher duas representações.
Os questionamentos foram com relação à inclusão de serviços de tapa-buraco no edital e falta de afinidade com os serviços de conservação e limpeza que predominam na contratação. Os itens foram suprimidos no novo edital.
TCE não paralisa disputa
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dimas Ramalho não acolheu representação feita pela empresa Renova Facilities Conservações e Construções para suspender a licitação da prefeitura de Bariri para contratar firma para serviço de limpeza.
A Renova apontou que a demonstração da capacidade técnica operacional deveria ser suportada pelos profissionais que irão executar os trabalhos. O motivo é que existem casos em que empresas que possuam a qualificação exigida acabam utilizando profissionais sem a qualificação adequada.
Em relação ao mérito da questão, Ramalho citou que as críticas da representante não foram impugnadas anteriormente. Isso porque o TCE havia paralisado o andamento de outra licitação.
“O instituto do exame prévio de edital, de acordo com a jurisprudência que se consolidou nesta Corte, não recepciona representações apresentadas com a finalidade de provocar reiteradas suspensões e relançamentos de editais, em prejuízo ao interesse público”, relata o conselheiro.
Complementa que a análise de novas impugnações incidentes sobre edital já submetido a exame prévio apenas seria admissível se estas recaíssem sobre novidades substantivas não contempladas nas versões anteriores, o que não ocorreu com a representação da Renova.
Anteriormente, o TCE havia paralisado a disputa, após acolher duas representações. Os questionamentos foram com relação à inclusão de serviços de tapa-buraco no edital e falta de afinidade com os serviços de conservação e limpeza que predominam na contratação. Esses itens foram suprimidos no novo edital.
No âmbito da administração municipal, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) acatou parecer da Procuradoria Jurídica e não acolheu a impugnação ao edital apresentada pela empresa Renova em relação à qualificação técnica.
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