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Grupo de diretores de escola compareceu à sessão de Câmara que deu início à tramitação do projeto

O prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) enviou ao Legislativo projeto de lei que cria interstício de cinco anos para progressão funcional dos integrantes do magistério municipal. Também define prazo de um ano de efetivo exercício para apresentação de novos títulos e/ou graduações.
Para tanto, o projeto propõe alteração dos artigos 31 e 36 da Lei Municipal 4.111, de dezembro de 2.011, que trata do plano de carreira do magistério.
O objetivo, de acordo com o chefe do Executivo, é permitir que o plano de carreira seja efetivamente cumprido pela administração municipal.
Hoje, a prefeitura acumula “pilha” de solicitação de progressões, protocoladas pelos professores, que implicam em aumento de referências na folha de pagamento. De acordo com a Diretoria de Finanças, os pedidos não foram liberados por falta de dotação orçamentária.
Na ocasião em que a lei foi aprovada, não houve o devido estudo do impacto financeiro que trariam os benefícios aprovados. Com a possibilidade de progressão anual em decorrência de cursos e graduações realizados, os professores foram acumulando aumento de referências. Atualmente, o município tem dificuldade de cumprir as demandas, uma vez que as receitas não apresentam o mesmo índice de crescimento.
Bariri – como a maioria dos municípios – se encontra prestes a ultrapassar o limite prudencial de 51,3% estabelecido pelo Tribunal de Contas para gastos com folha de pagamento. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios não podem gastar mais de 54% do que arrecadam, ou seja, da receita corrente líquida (ou RCL), com a remuneração de servidores.
Por isso, é importante a criação de mecanismos que permitam à gestão municipal controlar e planejar gastos. Para a atual gestão, as medidas previstas no projeto vão permitir esse controle no setor educacional.

Artigo ou emenda

De acordo com o prefeito Neto Leoni, as alterações foram analisadas por comissão formada por professores que representam cada segmento escolar. A professora Simone Maria Lopes, presidente da comissão e representante do Sindicato dos Servidores Municipais, emitiu parecer sobre as negociações.
Afirma que os professores são favoráveis às mudanças. No entanto, solicita que o prefeito acrescente ao projeto artigo que garanta aos docentes que já protocolaram pedidos o direito às progressões sem o interstício.
Na mesma direção, o presidente do Sindicato, Gilson de Souza Carvalho, encaminhou ofício à Câmara de Vereadores, solicitando que os vereadores apresentem emenda ao projeto do prefeito, ratificando a reivindicação da presidente da comissão.
O vereador Benedito Antônio Franchini (PTB) adiantou que já solicitou à procuradoria jurídica da Câmara elaboração de emenda que contemple a medida.
Por outro lado, há um entendimento de que esse dispositivo seria desnecessário, uma vez que a lei não pode retroagir para retirar direitos já adquiridos.

Audiência pública

Apesar do aparente consenso em torno da necessidade de alterações no processo de progressão do magistério, alguns docentes demonstram preocupação com o projeto enviado pelo prefeito.
Grupo de diretores de escolas municipais, que se efetivaram recentemente na rede municipal, compareceu à sessão realizada segunda-feira, 5, quando a matéria entrou em tramitação.
Eles afirmam que a exigência de um ano de efetivação para entrega da comprovação de cursos e/ou graduações, impede o enquadramento imediato em novas referências. Essa regra não existia quando prestaram o concurso.
Essa e outras dúvidas fizeram grupo de vereadores propor a realização de audiência pública para debater o projeto. A ideia não é consenso entre os vereadores – a maioria dos vereadores que apoiam o prefeito é contra -, mas a audiência deve ser marcada em breve.
O projeto 48/2018, que trata das alterações nas progressões foi encaminhado às comissões permanentes para emissão de parecer. Deve ser votado nas próximas sessões. O calendário de reuniões ordinárias termina no dia 3 de dezembro.