Segundo Grigolin, o cadastro vai facilitar a inserção no mercado de trabalho de pessoas que enfrentam limitação física, mental e/ou sensorial – Divulgação
O Legislativo local aprovou projeto de lei que prevê a instituição em Bariri de cadastro de profissionais portadores de deficiência (PcD). O cadastramento deve ser realizado pela Prefeitura de Bariri.
A matéria é de autoria do vereador Paulo Egídio Grigolin (PP) e foi aprovada por unanimidade, na última sessão de Câmara, realizada de forma virtual, segunda-feira, 19.
De acordo com o autor, a proposta vai facilitar a inserção no mercado de trabalho de pessoas que enfrentam limitação física, mental e/ou sensorial.
Segundo o projeto, o cadastro será base de dados eletrônicos que permitem a identificação de vagas para trabalhadores com deficiência
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) deve ser observada para assegurar a confidencialidade dos profissionais portadores de deficiência. Ou seja, as empresas e/ou pessoas físicas devem utilizar os dados com vistas à colocação no mercado de trabalho, programas de qualificação profissional, atendimento médico e outros.
Para o autor, o fato de Bariri já contar com o serviço do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) contribui para que as empresas fechem a contratação de PsD. “Com o sistema implantado haverá transparência total, evitando as falsas intenções de contratação”, Grigolin comenta na justificativa do projeto.
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