Nas próximas sessões os vereadores vão votas as propostas enviadas por sugestão da equipe gestora do Saemba (Alcir Zago/Candeia)
O prefeito Luís Fernando Foloni (MDB) enviou ao Legislativo três projetos de lei que criam gratificações, cargos de confiança e emprego efetivo no Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
Segundo ele, os projetos vêm ao encontro da necessidade de adequações na estrutura pessoal e organizacional da autarquia, a fim de corrigir problemas de estrutura e aprimorar os serviços prestados à população.
As propostas foram encaminhadas ao Legislativo por sugestão da equipe gestora da autarquia, coordenada pelo superintendente Oscar Naufal.
O projeto 14/2024 altera as referências de ocupantes do emprego de leiturista, passando a remuneração básica para R$ 1.811,22 mensais. A proposta destaca que esses servidores – que trabalham lendo os hidrômetros e entregando faturas de água – há muito reivindicam o reajuste.
O mesmo projeto cria as funções de confiança de coordenador de Compras e Contratações e o coordenador de Logística e Frota. Elas são de livre designação e exoneração, mas somente podem ser ocupadas por servidores efetivos.
Ambas preveem, a título de retribuição, o pagamento de 50% dos vencimentos do padrão 154 da tabela de vencimentos.
Ainda nos artigos 3º, 4º e 5º o projeto traz adequação da denominação do emprego de “agente de Contabilidade e Recursos Humanos” para “gerente de Contabilidade e Recursos Humanos”; e adequação da estrutura organizacional do Saemba.
Emprego efetivo
O projeto 15/2024 cria emprego efetivo, com provimento através de concurso público, de gerente de Engenharia e Segurança do Trabalho, com padrão 174 da tabela de vencimentos e carga horária de 40 horas semanais.
Entre as atribuições está a de realização de projetos e avaliação; emissão de laudos; e melhoria das práticas de segurança do trabalho.
O projeto ainda atende ao Tribunal de Justiça (TJ), através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que aplica em empregos do Saemba normas e atribuições previstas em leis e não em decretos.
Gratificações
O projeto 16/2024 cria gratificação para a função de atendente plantonista, que hoje é exercida por operadores do Estação de Tratamento de Água (ETA), que não recebem pela execução.
O plantonista atende chamados da população, no período das 17h às 7h30 do dia seguinte e em finais de semana, feriados e pontos facultativos, fora, portanto, do horário de expediente.
De acordo com a proposta, a opção de pagamento da gratificação, além de valorizar o servidor, é vantajosa, uma vez que custa menos que a contratação de atendentes para executar o serviço. O valor proposto é de R$ 45 por dia trabalhado em horário de plantão.
O mesmo projeto prevê a criação de gratificação para a função de controlador interno, uma exigência da Constituição federal. Os servidores designados para esse trabalho não são remunerados, o que resulta em serviço desmotivado e sem eficiência desejada.
A designação para esta função gratificada seria limitada aos empregos de cunho administrativo (formação superior e técnica), já que serão responsáveis pela avaliação de resultados contábeis e processos licitatórios. O valor de remuneração proposto é 40% do salário base do servidor designado.
Impacto orçamentário
Em sua justificativa, o prefeito afirma que as alterações e adequações são importantes para a preservação e melhoria da qualidade de serviços prestados pelo Saemba.
Segundo ele, o custo adicional das gratificações e novos empregos pode ser suplantado por práticas de economia que estão sendo aplicadas pela gestão da autarquia, em especial a redução de horas extras.
Afirma ainda que cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em anexo enviou estudo de impacto orçamentário e financeiro provocado pelas mudanças.
Os três projetos estão com as comissões permanentes para análise e posterior emissão de parecer. Devem ser votados nas próximas sessões.
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