Audiência pública realizada no dia 28 de fevereiro na Câmara Municipal: arrecadação no ano passado ficou R$ 7,3 milhões acima do esperado (Alcir Zago/Candeia)
A Prefeitura de Bariri somou receita de R$ 160,7 milhões no ano passado e contabilizou despesa liquidada de R$ 159,9 milhões. O superávit foi de R$ 800 mil. Esses números são apenas da administração direta, sem contar o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
Os números foram apresentados em audiência pública realizada no dia 28 de fevereiro na Câmara Municipal, onde estiveram o prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante), a contadora Zilta de Cássia Silvestre Callegari, a diretora municipal de Saúde, Ana Paula Falcão, a gestora da Santa Casa de Bariri, Marina Prearo, a vereadora Myrella Soares da Silva (União Brasil), entre outros.
A arrecadação do ano passado (prefeitura e Saemba) foi de R$ 171,3 milhões. O bolo ficou R$ 7,3 milhões acima do estimado (164 milhões).
Já as despesas correntes e de capital somadas das administrações direta e indireta praticamente foram as mesmas em 2023 e em 2024. Os gastos (liquidados) totalizaram R$ 172 milhões em 2022 e passaram para R$ 172,4 milhões no ano passado.
Em relação ao gasto com pessoal, a despesa líquida caiu de R$ 78,6 milhões em 2022 para R$ 75,8 milhões em 2023. Os gastos chegaram a 45,5%, abaixo do limite prudencial (51,3%) e também do limite máximo (54%).
A Educação totalizou despesas de R$ 46,5 milhões em todo o ano passado, representando 45,9% das receitas e transferências de impostos. Desse montante, R$ 28,2 milhões foram provenientes do Fundeb (fundo de manutenção da educação básica).
Na Saúde o município aplicou em 2024 o montante de R$ 33,9 milhões (28,4% em relação às receitas e transferências de impostos).
Inquérito apura 3º quadrimestre de 2024
Recentemente, o Candeia publicou matéria a respeito da abertura de inquérito civil pelo Ministério Público (MP) para apurar eventual responsabilidade do ex-prefeito Luis Fernando Foloni (MDB) pela contratação de despesas sem lastro financeiro, extrapolação dos limites de gasto com pessoal e descumprimento da regra de ouro (despesa maior que receita) das finanças públicas.
A promotora de Justiça Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman instaurou o inquérito com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Parecer do órgão indicou que o então prefeito, no período de setembro a dezembro de 2024 (terceiro quadrimestre), excedeu o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comprometendo despesas sem a devida disponibilidade financeira. Tal prática caracteriza potencial ofensa ao princípio do equilíbrio fiscal e viola os ditames de gestão responsável.
O TCE constatou também que foram extrapolados os limites de despesas com pessoal da LRF, comprometendo o orçamento municipal e violando os princípios da moralidade, economicidade e eficiência.
O procedimento menciona ainda possível desrespeito à regra de ouro das finanças públicas, uma vez que o montante de despesas contraídas excedeu as receitas arrecadadas, agravando a situação fiscal do município e impactando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais.
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