Câmara aprova subsídio de R$ 2.950,00 para vereadores; presidente do Legislativo passa a receber R$ 4.420,00 (Divulgação)
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (6), o Legislativo aprovou projeto de resolução da mesa diretora, que fixa o subsídio dos vereadores e do presidente da Casa para a legislatura 2025-2028. O reajuste é de 50%.
O valor do subsídio mensal dos vereadores nesse período será de R$ 2.950,00. Atualmente, o subsídio é de R$ 1.966,20, fixado em 2022. No caso do presidente da Câmara o valor será de R$ 4.420,00. Hoje o subsídio é de R$ 2.949,27.
O projeto foi aprovado por maioria de votos (5 a 3). Benedito Antonio Franchini (PRD), Francisco Leandro Gonzalez (Avante) e Luís Renato Proti (MDB), Escadinha, posicionaram-se contrários à proposta, alegando não ser prioridade.
No ano passado, a mesa diretora havia apresentado projeto de resolução a respeito do aumento dos valores, o qual foi também foi aprovado por maioria de votos.
Na ocasião, a proposta trouxe valores escalonados, de 2025 a 2028. No primeiro ano da próxima legislatura o valor a ser pago ao vereador seria de R$ 2.950,00. Passaria para R$ 3.068,00 em 2026, R$ 3.190,72 em 2027 e R$ 3.302,40 em 2028.
No caso do presidente da Câmara, os valores seriam de R$ 4.420,00 em 2025, R$ 4.596,80 em 2026, R$ 4.780,67 em 2027 e R$ 4.948,00 em 2028.
O presidente da Câmara de Bariri, Airton Luis Pegoraro (Avante), disse que a Procuradoria Jurídica da Câmara orientou para que fosse feita a alteração, após entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao Candeia, o tribunal informou que definiu a impossibilidade de escalonamento dos subsídios dos vereadores. Ele deve ser fixado pelo período de 4 anos em lei aprovada na Legislatura predecessora da qual faz parte, já que o vereador não pode legislar em causa própria.
Outra aprovação
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto de resolução, de autoria do presidente da Casa, que altera a redação do § 1° do artigo 130 do Regimento Interno da Câmara, permitindo que as moções sejam protocoladas após as 17h de quinta-feira da semana anterior à sessão.
Como fica o subsídio 2025/2028
CARGO ATUAL 2025/2028 VARIAÇÃO
Vereador R$ 1.966,20 R$ 2.950,00 50%
Presidente R$ 2.949,27 R$ 4.420,00 50%
RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
PROJETOS VOTADOS
20/2024 – Delimita novo traçado e área de expansão no perímetro urbano de Bariri. Aprovado por unanimidade.
01/2024 – Projeto de resolução – Altera a redação do § 1° do artigo 130 do Regimento Interno da Câmara, permitindo que as moções sejam protocoladas após as 17h de quinta-feira da semana anterior à sessão. Aprovado por unanimidade.
02/2024 – Projeto de Resolução – Fixa os subsídios dos vereadores em R$ 2.950,00 mensais e do presidente da Câmara em R$ 4.420,00 mensais, para a Legislatura 2025/2028. Aprovado por maioria de votos.
REQUERIMENTOS
26/2024 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre protocolo de fornecimento do Daflon, medicamento para tratamento de sistema venoso; bem como a demanda de usuários; médicos de triagem; economia e benefícios. Aprovado por unanimidade.
27/2024 – Francisco Leandro Gonzalez requer informações acerca das demandas registradas na Ouvidoria Municipal no período de 01/01/2023 até 02/05/2024. Aprovado por unanimidade.
28/2024 – Airton Luís Pegoraro requer informações sobre vagas em creches do Município, como número de vagas; e lista e tempo de espera. Aprovado por unanimidade.
29/2024 – Francisco Leandro Gonzalez requer informações acerca das demandas de hora de uso de máquinas do município no período de 01/01/2020 até 02/05/2024. Aprovado por unanimidade.
30/2024 – Airton Luís Pegoraro requer informações sobre contratação da dupla de cantores para Rodeio Bariri, o valor do cachê a ser pago, bem gastos com alimentação, hospedagem, infraestrutura. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
06/2024 – Paulo Egidio Grigolin indica força tarefa no Jardim Umuarama para coibir atos irregulares como embriaguez ao volante, direção perigosa, perturbação do sossego e outros.
07/2024 – Ricardo Prearo solicita serviços de manutenção na caixa d’agua na Escola Joseane Bianco.
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