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Os vereadores defenderam a aprovação do projeto, mas ressaltaram que se não houver fiscalização, a medida não vai sair do papel (Alcir Zago/Candeia)

Na primeira sessão ordinária do ano, realizada segunda-feira (5), os vereadores aprovaram projeto de lei 11/2024, de autoria do prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), que aumenta o valor de multas e de serviços municipais realizados em terrenos abandonados.
Além dos terrenos sujos e abandonados, a medida inclui outras infrações como falta de calçamento, muro divisório e guia e sarjetas no passeio público; e não colocação de tapumes nas construções, reformas e demolições.
Com a nova proposta, as multas pelas infrações passam a ter o valor de R$ 10 Ufesps, que hoje seria em torno de R$ 353,60 (cada Ufesp vale R$ 35,36). Uma vez notificado e multado, o proprietário tem 15 dias para recorrer da multa.
Passado esse tempo e com a multa confirmada, a municipalidade está autorizada a fazer a limpeza e/ou adequação do terreno e os custos dos serviços executados serão cobrados do proprietário. Há, inclusive, a possibilidade de terceirizar o serviço e repassar o custo aos proprietários infratores.
O valor cobrado passa a ser de 50% de uma Ufesp (hoje R$ 17,68) por metro quadrado.
Assim, na hipótese de o terreno medir 200 m², o valor a ser cobrado do infrator será de R$ 3.536,00.
A decisão representa uma mudança em relação ao posicionamento do poder público, que tem cobrado valores irrisórios de multas e serviços realizados pela municipalidade. O que, de certa forma, vinha contribuindo para a reincidência dessas infrações.
Ou seja, o alto valor da multa e dos serviços cobrados vai fazer o proprietário pensar duas vezes antes de cometer as irregularidades que tanto afetam a vida da municipalidade, em especial, no que diz respeito à saúde pública.
O atual surto da dengue que assola Bariri e a situação geral da falta de limpeza e capinagem dos terrenos, passeio público e áreas urbanas, foram fatores decisivos para a proposta do Executivo.
Os vereadores defenderam a aprovação do projeto e ressaltaram que o próprio Legislativo, nos últimos anos, vem propondo o endurecimento de medidas para diminuir essas infrações.
Criticaram as falhas dos setores responsáveis pela limpeza pública do município, devido ao atraso na contratação de empresa especializada, em caráter emergencial, para realizar o serviço. Acreditam que isso contribuiu para agravar os índices registrados pelo surto de dengue.
Ressaltaram, ainda, que se não houver fiscalização da prefeitura – setor conta com pouco efetivo – a medida não vai sair do papel.
Por solicitação do Executivo, a matéria tramitou em caráter de urgência especial e recebeu unanimidade de votos.