: Quatro ofícios do Executivo apontam fatores que impedem o repasse dos recursos previstos em emendas impositivas; para os vereadores é má vontade da atual gestão.
Quatro ofícios do prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), encaminhados à Câmara Municipal de Bariri na sessão de segunda-feira (6), referentes às emendas impositivas, causaram novos atritos entre o Legislativo e o Executivo de Bariri,
No início de abril, ofício do Setor de Contabilidade apontou falhas no encaminhamento das emendas impositivas, por parte do Legislativo. O objetivo era rebater críticas dos vereadores, que já cobravam agilidade do Executivo na execução das emendas.
Os novos documentos relatam fatores que até agora impediram a execução de pelos menos 16 emendas impositivas, dentre as centenas aprovadas pelo Legislativo e que preveem recursos no valor R$ 2.942.434,00. Isso após a aprovação do projeto que libera os recursos para as emendas, em sessão extraordinária realizada dia 29 de abril.
O ofício 145/2024 relata que sete emendas impositivas direcionadas ao Grupo Escoteiro Bariry, que somam cerca de R$ 104.300,00, não podem ser executadas, por erro na tipificação do beneficiário. Segundo ele, o grupo não pode ser enquadrado em atividades de caráter socioassistenciais.
Destinada à Academia Baririense de Letras e Artes (Abla), emenda impositiva no valor de R$ 16.350,00 não pode ser efetivada, porque não houve apresentação de documentação exigida e por falta de prestação de contas de repasse anterior. Esse é o teor do oficio 146/2024.
O ofício 147/2024 trata de oito emendas impositivas direcionadas à Educard, que totalizam R$ 121.800,00. Segundo o texto, os benefícios não podem ser repassados porque a entidade está com inscrição estadual inativa. Parte da documentação está em nome da empresa Ativaz Produções, o que constituiria caso de conflito de interesse, por ser entidade privada.
Por fim, através do oficio 148/2024, o documento relata a impossibilidade de se cumprir a emenda impositiva que destina R$ 10 mil para reforma do setor de Lançadoria e Dívida Ativa. Haveria impedimento de ordem técnica, uma vez que o repasse é insuficiente para a conclusão da obra.
Má vontade
Os vereadores criticaram a atitude do chefe do Executivo. Para Benedito Antonio Franchini (PRD), os ofícios aumentam a já desgastada relação entre os poderes por causa das emendas impositivas. Para ele, falta diálogo e interesse em superar eventuais falhas que impedem o repasse dos recursos.
Edcarlos Pereira dos Santos (PP) ressaltou que no caso de pelo menos duas entidades – Escoteiros e Educard – os ajustes necessários são de fácil resolução e que é só ter boa vontade para solucionar. Ele não vê essa boa intenção por parte da atual gestão, que parece atuar mais por motivos políticos.
Myrella Soares da Silva (União Brasil) concordou com os argumentos. Disse que a má vontade em executar a emenda impositiva para o Setor de Lançadoria tem muito mais a ver com questões políticas (é de sua autoria), do que por motivos técnicos.
A má vontade para executar as emendas propostas pelo Legislativo também foi o principal motivo apontado pelo vereador Airton Luís Pegoraro (Avante) para a não execução dos benefícios. Afirmou que falta resolubilidade na atual gestão.
Paulo Egídio Grigolin (MDB) destoou dos demais vereadores. Destacou que, não obstante a importância dos recursos para as entidades, o cumprimento das exigências legais é primordial para que, mais tarde, o município não tenha que dar conta das irregularidades junto ao Tribunal de Constas do Estado (TCE).
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