Composição 1_1
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Os nove vereadores participaram da primeira sessão ordinária do mês de março, coordenada pela mesa diretora (Foto Alcir Zago/Candeia)

Por unanimidade e em caráter de urgência, a Câmara de Vereadores de Bariri aprovou projeto de lei 17/2024, de autoria do prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), que trata de crédito adicional especial ao Orçamento/2024.
A proposta destina recursos advindos do governo estadual, no valor de R$ 161.298,00, destinados ao combate de aboviroses urbanas (vírus transmitidos por mosquitos), em especial, a dengue.
A votação ocorreu na primeira sessão do mês de março, realizada segunda-feira (4), com a presença dos nove vereadores.

R$ 3,6 milhões

É o quinto pedido de alteração orçamentária do chefe do Executivo no ano. Com esta aprovação, os créditos adicionais ao Orçamento/2024 somam R$ 3.694.488,61.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.
Portanto, os R$ 3,6 milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.

Outros projetos

Na mesma sessão, também por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto 03/2024 do Executivo que altera a Lei 2.748/1996, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, adequando-o às exigências do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O prefeito enviou três novos projetos de lei, que iniciaram tramitação. Todos dizem respeito ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
Um dos projetos prevê adequações da estrutura pessoal e organizacional; outro cria gratificação para as funções de controle interno e atendente plantonista; e o terceiro traz a criação de emprego de engenheiro de segurança do trabalho.
O vereador Francisco Leandro Gonzalez (Pode) apresentou projeto de lei que disponibiliza sinal de internet sem fio nas repartições da administração pública municipal.
Esse, mais os três referentes ao Saemba, foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer.