Os recursos serão utilizados para iluminação pública de diversas vias de Bariri. As luminárias de vapor de sódio serão substituídas por lâmpadas de LED.
Os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo que abre no Orçamento/2024 crédito adicional especial, no valor de R$ 150 mil. A matéria foi votada na sessão de Câmara realizada segunda-feira (19).
Segundo o prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), os recursos serão utilizados para iluminação pública de diversas vias de Bariri. As luminárias de vapor de sódio serão substituídas por lâmpadas de LED.
Ainda de acordo com o prefeito, o valor é proveniente de excesso de arrecadação, provocado por transferência do governo estadual, através de convênio firmado com a Prefeitura de Bariri.
Por solicitação do Executivo, o projeto tramitou em caráter de urgência especial, o que permitiu ser apresentado e votado na mesma sessão. O voto favorável foi unânime.
R$ 20 milhões
Esse projeto foi a 21ª solicitação de suplementação orçamentária em 2024 feita pelo prefeito atual. Os pedidos, até o momento, totalizam R$ 20.134.068,00
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.
Portanto, os R$ 20 milhões se aproximam do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção
CRÉDITOS ADICIONAIS EM 2024
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
01/2024 Estadual Sede Bombeiros Aprovado R$ 230.190,61
09/2024 Remanejamento Limpeza Pública Aprovado R$ 3 milhões
10/2024 Estadual/Federal Santa Casa/Educação Aprovado R$ 205 mil
12/2024 Estadual Convênios Aprovado R$ 98 mil
18/2024 Estadual/Federal Saúde Aprovado R$ 1.101.147,86
19/2024 Remanejamento Saúde Aprovado R$ 1.471.077,39
21/2024 Federal Exames Saúde Aprovado R$ 250 mil
22/2024 Estadual Iluminação/Recape Aprovado R$ 2,5 milhões
23/2024 Estadual Filengão/Recape Aprovado R$ 650 mil
24/2024 Estadual Recape Aprovado R$ 956.807,96
25/2024 Orçamento Emendas Impositivas Aprovado R$ 2.942.434,00
26/2024 Estadual/Federal Saúde/Cultura Aprovado R$ 1.200.932,28
28/2024 Estadual/Federal Ações Diversas Aprovado R$ 458. 290,39
29/2024 Estadual/Federal Ações Diversas Aprovado R$ 1.684.796,11
31/2024 Remanejamento Saemba Aprovado R$ 856.559,10
32/2024 Remanejamento Saemba Aprovado R$ 1.143.440,90
34/2024 Remanejamento Emendas Impositivas Aprovado R$ 327.900,00
36/2024 Federal/Estadual Arrudão/Saúde Aprovado R$ 200 mil
39/2024 Remanejamento Saúde Aprovado R$ 52 mil
41/2024 Estadual Iluminação Pública Aprovado R$ 150 mil
42/2024 Superávit Diversos Aprovado R$ 880.491,41
TOTAL R$ 20.134.068,00
Confira resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS APRESENTADOS
09/2024 – Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças no município de Bariri.
PROJETOS VOTADOS
33/2024 – Dispõe sobre a criação do emprego de gerente de Engenharia e Segurança do Trabalho e fixa de atribuições de outros cargos do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba). Aprovado por unanimidade
37/2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025. Aprovado por unanimidade, com substitutivo.
38/2024 – Trata da adequação do PPA- Plano Plurianual 2022/2025 à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Aprovado por unanimidade.
41/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 150 mil, destinado a iluminação pública com lâmpada de LED em diversas vias públicas. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
REQUERIMENTO
50/2024 – Airton Luís Pegoraro requer informações sobre a revogação de lei complementar 123/2017, que instituiu taxa de proteção a desastres, cujas decisões judiciais declararam sua inconstitucionalidade. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÂO
15/2024 – Solicita poda e corte de árvores na Rua Paschoal Pregnolato.
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