A contadora disse que as irregularidades que precisam ser sanadas para execução das emendas são de responsabilidade do Legislativo (Arquivo Candeia)
A contadora da Prefeitura de Bariri, Zilta de Cassia Silvestre Callegari, enviou ofício à ao Legislativo, rebatendo críticas de vereadores a suposto atraso na execução orçamentária de emendas impositivas/2024, que beneficiam entidades, escolas e setores da saúde municipal. O documento foi lido durante a sessão de Câmara, realizada segunda-feira (1º).
A contadora se referiu, em especial, ao vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), que através da Palavra Livre, criticou a “letargia e incongruência” no trabalho da Diretoria de Finanças e do Setor de Contabilidade da Prefeitura de Bariri, que, supostamente, seriam as causas do atraso do pagamento das emendas.
Para o vereador, a servidora única no setor estaria sobrecarregada, o que teria resultado no trabalho moroso. Afirmou ainda que problemas financeiros podem ter levado o Executivo a não cumprir as etapas de liberação dos recursos.
O vereador Ricardo Prearo (PDT), através das redes sociais, concordou com a crítica de Edcarlos e também cobrou agilidade do setor.
O ofício
Zilta afirma no ofício que nunca houve letargia por parte das Finanças e Contabilidade, uma vez que todos os ofícios enviados pelo Legislativo foram prontamente respondidos. Além de várias conversas por telefone, WhatsApp e encontros presenciais entre o Jurídico da Câmara e o Financeiro da Prefeitura. Tudo na tentativa de sanar as imprevisões técnicas contidas na apresentação das emendas.
Destacou que a Contabilidade da Câmara não esteve envolvida na elaboração do arquivo das emendas impositivas enviado ao setor contábil da prefeitura para encaminhamento e execução no Orçamento/2024. Zilta disse que documento teria sido elaborado pelo próprio vereador Edcarlos, com ajuda do Jurídico da Câmara.
Relata que, entre as imprevisões técnicas que precisam ser sanadas para execução das emendas impositivas, está a infringência constitucional e municipal de não destinar 50% do valor total das emendas para o setor de Saúde. Há ainda no documento, segundo ela, dezenas de divergências de ordem contábil.
A contadora ressaltou que as correções necessárias precisam ser, obrigatoriamente, executadas pelo Poder Legislativo. Diz que aguarda novo arquivo com as correções para, afinal, incluir no Orçamento/2024 o pagamento das emendas impositivas.
Vereadores comentam o ofício
Para os vereadores, sobrecarga de trabalho, “birra” entre setores e falta de empenho causaram o atraso nas emendas impositivas (Alcir Zago/Candeia)
Na própria sessão de Câmara, os vereadores citados no ofício da contadora Zilta de Cassia Silvestre Callegari, comentaram o documento.
Edcarlos Santos afirmou que não desmerece o trabalho da servidora, mas, ao contrário, reconhece a sobrecarga de trabalho. “Talvez por isso o setor não estaria dando conta do recado”, ponderou.
Ressaltou que o papel dos vereadores é político e que a responsabilidade técnica da elaboração das emendas é dos setores contábil e jurídico, tanto da prefeitura como da câmara.
Afirmou que sua preocupação é com o prazo para aprovação das emendas impositivas, que termina no final de abril. E que as irregularidades apontadas na elaboração das emendas devem ser resolvidas pelos dois setores contábeis.
Para ele, parece existir uma “birra” entre os setores, que nesta disputa não fazem as alterações necessárias, que são mínimas e de fácil solução.
Sugeriu que o Executivo abra o orçamento com as emendas impositivas que estejam regulares. Segundo ele, de 130 emendas, apenas cerca de 10% apresentam incorreções.
O vereador Ricardo Prearo ressaltou que quem trabalha no serviço público deve saber que será cobrado. Disse que fez cobrança com respeito, pois reconhece a sobrecarga de trabalho, mas sugeriu que faltou empenho por parte da servidora para resolver as pendências existentes.
Disse que não falou nenhuma inverdade, uma vez que as emendas impositivas, realmente, ainda não foram pagas.
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