Por unanimidade, os vereadores aprovaram alterações no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Bariri (SIM).
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que cria novo Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Bariri (SIM), vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Econômico. A matéria foi votada na sessão de segunda-feira (15).
O novo SIM traz complementação de normas que vão permitir ao município aderir ao Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo (Cicesp), uma associação pública de natureza autárquica, pertencente à administração indireta dos municípios consorciados.
O órgão prevê a articulação intermunicipal na implantação de ações regionais para solução de dificuldades comuns entre os entes consorciados, visando a melhoria nos serviços prestados nas diversas áreas que o consórcio poderá atuar, dividindo e reduzindo custos e viabilizando programas que não seria possível a implantação em um único município.
Além disso, o consórcio promove compra compartilhada, que se trata de um único certame licitatório com a soma das demandas dos municípios, trazendo uma redução dos custos dos itens pelo aumento de escala.
Para tanto, é necessário adotar metodologia única de inspeção e de fiscalização. Por isso, é essencial garantir uniformidade das legislações e atos normativos que regulamentam o SIM.
Com as alterações aprovadas pela Câmara, Bariri fica apto a aderir ao consórcio, juntamente com os municípios de Borborema, Iacanga, Ibitinga, Itápolis, Novo Horizonte, Pirajuí, Pongaí e Tabatinga.
Na verdade, o novo SIM é mais um passo do município na busca da equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), criado em 2006, pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa). Ele permite que as empresas locais possam comercializar produtos em todo o território nacional.
Bariri implantou o primeiro SIM em 2001, que vem sendo aperfeiçoado para cumprir as exigências do Serviço de Inspeção Estadual (Sisp), do Sisbi e, agora, do Cicesp.
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