O valor e período de duração da subvenção aprovada são idênticos aos firmados em 2024.
Por maioria de votos e em caráter de urgência, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei 07/2025, do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que autoriza o Executivo a aditar por mais um ano o convênio celebrado com a Santa Casa de Bariri.
No valor de R$ 12.150.000,00, os recursos são destinados à manutenção da prestação de serviço de assistência à saúde, incluindo urgência e emergência (pronto socorro). O valor e período de duração da subvenção são idênticos aos firmados em 2024.
O presente convênio tem vigência a partir do dia 1º de fevereiro de 2025, pelo prazo de 12 meses ou dentro do período em que vigorar a requisição administrativa do prefeito de Bariri sobre a gestão da Santa Casa.
Há previsão de que a intervenção seja interrompida até o meio do presente ano. Não significa que o poder público vá deixar de subvencionar o hospital, mas é possível que sejam necessários ajustes no termo.
Os recursos serão repassados em parcelas mensais, sendo 10 parcelas de R$ 988 mil, mais uma de R$ 1,120 milhão e outra de R$ 1,150 milhão, respeitando-se a dotação orçamentária e a disponibilidade financeira do município.
Para obter aval do Legislativo, a equipe de intervenção, liderada pela gestora Marina Prearo, encaminhou plano de trabalho, especificando os gastos e aplicação dos recursos. O grupo deve prestar contas no mês subsequente aos repasses.
Cinco vereadores comentaram sobre o aditamento do convênio: somente Gilson Carvalho posicionou-se contrário ao repasse.
Somente um votou contra
O único vereador que e votou contra o projeto que autoriza a reedição do convênio de R$ 12,1 milhões foi Gilson de Souza Carvalho (PSB). Em plenário, ele criticou muito a atual gestão da Santa Casa e acusou o hospital de, supostamente, não cumprir prazo para apresentação da prestação de contas mensal. Esta deve ser feita até o mês subsequente, mas, segundo ele, isso não vem ocorrendo. Ainda achou estranho o convênio durar doze meses, uma vez que existe a previsão de que a intervenção deve durar até o mês de julho/2025.
Apontou suposta contradição entre o balancete publicado pelo conselho administrativo da Santa Casa e a explanação da equipe de contabilidade durante a sessão de Câmara. “O presidente do Conselho fala de superávit de R$ 2,7 milhões no ano e a contadora mostrou outra realidade”, comentou.
Ainda cobrou da Santa Casa suposto atraso na prestação de contas dos recursos repassados através do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, desde setembro/2024 esses dados não são divulgados. Também questionou atos administrativos da atual gestão como instalação de portas digitais, compra de gerador, pagamento para Associação de Servidores e contratação de funcionários sem concurso público.
Outros vereadores defenderam a aprovação do projeto e elogiaram os avanços administrativos registrados na Santa Casa.
Myrella Soares da Silva (União) ressaltou que, através de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado com o Ministério Público, a Santa Casa deve alimentar o portal da transparência com dados recentes da administração. Segundo ela, a sobrecarga de atendimento que vem sendo registrado no pronto socorro da Santa Casa ocorre, grande parte, devido às deficiências no serviço prestado pelas unidades básicas de saúde. Para a vereadora, é necessário ajuste entre diretoria de Saúde e Santa Casa.
Francisco Leandro Gonzalez (Avante) elogiou o trabalho da atual diretoria e do conselho administrativo da Santa Casa, que trouxe credibilidade à gestão. Ressaltou que, através do TAC, além do portal da transparência, a Santa Casa deve enviar mensalmente os documentos ao próprio Ministério Público sobre o cumprimento dos termos ajustados. Ressaltou, inclusive, que a permanência da atual gestora no cargo até junho/2025 foi acordado no TAC, para evitar interrupção na gestão.
Rubens Pereira dos Santos (PSD) destacou a necessidade de modernização das gestões, inclusive hospitalares, e que a adoção de portas digitais e outras tecnologias é necessária para segurança de médicos, funcionários, usuários e, em especial, pacientes.
O presidente da Casa, Ricardo Prearo (PSD), parabenizou com ênfase a atual gestão da Santa Casa e considerou irrisória a cobrança feita pelo vereador Gilson (portas digitais e gerador), diante de tantos avanços registrados nos serviços do hospital.
Por fim, o projeto foi aprovado por 7 votos a 1. Somente Gilson Carvalho posicionou-se contrário ao repasse.
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