Até o momento, o Executivo já enviou ao Legislativo 19 solicitações de suplementação orçamentária em 2024, que totalizam R$ 19,1 milhões.
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (15), os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo que abre no Orçamento/2024 crédito adicional especial, no valor de R$ 200 mil. A matéria recebeu unanimidade de votos.
Metade desses recursos – R$ 100 mil – será destinada à iluminação do Centro de Lazer do Trabalhador José de Arruda Carneiro, Arrudão. A outra metade permite cumprir demandas de serviços de média e alta complexidade no setor de Saúde.
Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação, devido a transferências e convênios assinados com o governo federal. E também por superávit financeiro provocado por transferências e convênios com o governo do Estado.
Formalização contábil
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto de lei do Executivo que trata de abertura de crédito adicional ao Orçamento/2024. Desta vez, os recursos – no valor de R$ 52 mil – destinam-se à realização de cirurgias de cataratas.
Na verdade, trata-se somente de uma formalização contábil relacionada a uma das emendas impositivas de 2024, alterando a sua categoria econômica.
Com a alteração, os recursos podem ser destinados à Irmandade da Santa Casa de Bariri, que se responsabilizará pela execução dos procedimentos, uma vez que as cirurgias de catarata exigem ambiente hospitalar.
Por essa razão, o projeto tramitou em caráter de urgência especial, o que permitiu a sua apresentação e votação na mesma sessão de Câmara.
R$ 19,1 milhões
O prefeito atual já enviou 19 solicitações de suplementação orçamentária em 2024, que totalizam R$ 19.103.576,60.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.
Portanto, os R$ 19,1 milhões estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.
CRÉDITOS ADICIONAIS EM 2024
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
01/2024 Estadual Sede Bombeiros Aprovado R$ 230.190,61
09/2024 Remanejamento Limpeza Pública Aprovado R$ 3 milhões
10/2024 Estadual/Federal Santa Casa/Educação Aprovado R$ 205 mil
12/2024 Estadual Convênios Aprovado R$ 98 mil
18/2024 Estadual/Federal Saúde Aprovado R$ 1.101.147,86
19/2024 Remanejamento Saúde Aprovado R$ 1.471.077,39
21/2024 Federal Exames Saúde Aprovado R$ 250 mil
22/2024 Estadual Iluminação/Recape Aprovado R$ 2,5 milhões
23/2024 Estadual Filengão/Recape Aprovado R$ 650 mil
24/2024 Estadual Recape Aprovado R$ 956.807,96
25/2024 Orçamento Emendas Impositivas Aprovado R$ 2.942.434,00
26/2024 Estadual/Federal Saúde/Cultura Aprovado R$ 1.200.932,28
28/2024 Estadual/Federal Ações Diversas Aprovado R$ 458. 290,39
29/2024 Estadual/Federal Ações Diversas Aprovado R$ 1.684.796,11
31/2024 Remanejamento Saemba Aprovado R$ 856.559,10
32/2024 Remanejamento Saemba Aprovado R$ 1.143.440,90
34/2024 Remanejamento Emendas Impositivas Aprovado R$ 327.900,00
36/2024 Federal/Estadual Arrudão/Saúde Aprovado R$ 200 mil
39/2024 Remanejamento Saúde Aprovado R$ 52 mil
TOTAL R$ 19.103.576,60
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