Recursos são de convênios com os governos estadual e federal e de emendas parlamentares (Alcir Zago/Candeia)
Na primeira sessão ordinária de abril, a Câmara de Vereadores de Bariri aprovou quatro projetos de lei do prefeito Luís Fernando Foloni (MDB) que autorizam créditos adicionais ao orçamento/2024, que somam R$ 4.356.807,96.
Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação registrado no exercício anterior, que resultou de convênios firmados com governos estadual e federal e de emedas parlamentares.
O projeto 21/2024 abre no orçamento vigente crédito adicional no valor de R$ 250 mil, destinados ao custeio de exames e serviços de Saúde. Os recursos advêm de emenda parlamentar do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL).
Crédito adicional no valor de R$ 2,5 milhões está previsto no projeto 22/2024 e resulta de convênios firmados com o governo do Estado. Os recursos serão destinados para modernização de iluminação pública e instalação de Wi Fi (R$ 1 milhão) e para recape asfáltico (R$ 1,5 milhão).
O projeto 23/2024 prevê crédito adicional no valor de R$ 650 mil, destinado a construção de arquibancada na quadra poliesportiva do Centro de Lazer do Trabalhador – Filengão (Livramento) e para recape asfáltico de via pública no Jardim Nova Bariri.
Os recursos são provenientes de convênios com o governo do Estado, que objetiva sistema de lazer (R$ 500 mil) e do estrutura urbana (R$ 150 mil).
Por fim, crédito adicional no valor de R$ 956.807,96 está previsto no projeto 24/2024, cujos recursos são endereçados a recapeamento de via públicas. A verba é advinda de transferências e convênios estaduais.
Por solicitação do chefe do Executivo, as matérias tramitaram em caráter de urgência especial e foram aprovadas por unanimidade de votos.
R$ 10,2 milhões
Até o momento, em 2024, o prefeito encaminhou ao Legislativo dez solicitações de suplementação orçamentárias, que somam R$ 10.237.223,85
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.
Portanto, vale ressaltar que os R$ 10,2 milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.
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