Em 2024, o Executivo está autorizado a abrir até R$ 24, 6 milhões em créditos adicionais, sem aval do Legislativo; a prática, no entanto, é solicitar a autorização (Alcir Zago/Candeia)
A Câmara de Vereadores de Bariri aprovou quatro projetos de lei do prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), que versam sobre abertura de crédito adicional ao Orçamento/2024 e totalizam R$ 3.533.190,61.
Eles foram votados na segunda sessão ordinária do mês de fevereiro, realizada segunda-feira (19) e receberam unanimidade de votos favoráveis.
A primeira proposta, nº 01/2024, abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor R$ 230.190,61, destinados à construção de sede do Corpo de Bombeiros em Bariri. Os recursos para a obra foram obtidos através de emenda parlamentar do deputado Coronel Nishikawa (PL), que resultou em convênio com o governo do Estado.
O projeto 09/2024, prevê abertura de crédito adicional no valor de R$ 3 milhões de reais, destinados a remanejamento orçamentário. A transferência é necessária para que seja possível a contratação de serviços de limpeza. É que esse serviço antes estava alocado na Diretoria de Obas e agora é de responsabilidade da Diretoria de Infraestrutura.
No valor de R$ 205 mil, o crédito adicional previsto no projeto 10/2024 será destinado à Santa Casa de Bariri (R$ 100 mil) e à aquisição de material permanente par o setor de educação básica municipal (R$ 105 mil). Os recursos foram obtidos através de emendas parlamentares do deputado estadual Vinícius Camarinha (PSDB) e do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania).
Por fim, o projeto 12/2024 abre crédito adicional ao Orçamento/2024, no valor de R$ 98 mil, provenientes de convênios firmados com o governo de Estado.
R$ 24,6
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.
Portanto, vale ressaltar que os R$ 3,5 milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.
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