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Vice-procurador-geral Eleitoral disse que a adoção de protocolos e a redução de casos da Covid-19 permitem manter o calendário – Divulgação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou um ofício ao Congresso Nacional defendendo a manutenção das datas das eleições municipais de outubro. A mudança é discutida em função da pandemia do novo coronavírus.

Pelas regras constitucionais, neste ano, o primeiro turno da disputa deve ocorrer no dia 4 de outubro, e o segundo turno em 25 de outubro.

Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, a adoção de um protocolo e a redução do número de casos da Covid-19, de acordo com estudos estatísticos, permitem a manutenção do calendário eleitoral.

Para Góes, caso o adiamento seja inevitável, a melhor alternativa é realizar as votações em 25 de outubro (1º turno) e 15 de novembro (2º turno).

O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Um dos argumentos do Ministério Público pela manutenção das datas é que adiar as eleições poderia impactar na fiscalização do pleito. O vice-procurador-geral Eleitoral defende ainda que os mandatos em curso não sejam prorrogados.

O MPE afirma considerar fundamental assegurar um prazo razoável entre a votação e a diplomação dos eleitos para que seja exercido o dever público “de defesa da lisura e da legitimidade do processo eleitoral, por meio do ajuizamento de eventuais ações judiciais”.

Outro ponto citado pelo vice-procurador é que ao menos nove países, entre eles, Estados Unidos, Espanha e Chile realizarão eleições em 2020.

 

Fonte: G1

 

Principais datas – Eleições/2020

 

  • Junho – 2020

 

30/06/2020          Data Limite para Apresentação de Programas no Rádio e TV por Pré-Candidato

 

  • Julho – 2020

DIA                        REGRAS

20/07/2020          Data Inicial para Formalização de Contratos

Data Inicial para Direito de Resposta

Data Inicial para Convenções Partidárias

 

  • Agosto – 2020

 

05/08/2020          Data Limite para Realização das Convenções Partidárias

15/08/2020          Proibição de Enquetes

Data Limite para os Partidos Abrirem Conta Bancária para Recebimento de Doações Eleitorais

16/08/2020          Início da Campanha Eleitoral de 2020

23/08/2020          Data Limite para Impugnar Pedidos de Candidatura

28/08/2020          Início da Propaganda Eleitoral no Rádio e TV

 

  • Setembro – 2020

 

04/09/2020          Data Limite para Preenchimento das Vagas Remanescentes a Vereadores

09/09/2020          Data Inicial para Entrega da Prestação de Contas Parcial

13/09/2020          Data Limite para Entrega da Prestação de Contas Parcial

14/09/2020          Data Limite para Substituição de Candidatos

19/09/2020          Proibido Deter ou Prender Candidatos

24/09/2020          Data Limite para Requerer 2ª Via do Título Eleitoral

 

  • Outubro – 2020

 

01/10/2020          Último Dia para Realização de Debates no Rádio e TV

Último Dia para Realização de Comícios

Último Dia de Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e TV

02/10/2020          Último Dia para Propaganda Eleitoral na Mídia Impressa

03/10/2020          Último Dia de Propaganda Eleitoral (Até 22h)

04/10/2020          Último Dia para Candidatos Contraírem Obrigações e Despesas de Campanha

Dia do Pleito (1º Turno)

05/10/2020          Início da Propaganda Eleitoral do 2º Turno (Após 17h)

09/10/2020          Início da Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e TV no 2º Turno

22/10/2020          Último Dia para Realização de Comícios no 2º Turno

23/10/2020          Último Dia para Realização de Debates no Rádio e TV

Último Dia para Propaganda Eleitoral na Mídia Impressa

Último Dia de Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e TV no 2º Turno

24/10/2020          Último Dia de Propaganda Eleitoral no 2º Turno (Até 22h)

25/10/2020          Dia do Pleito (2º Turno)

 

  • Novembro – 2020

 

03/11/2020          Data Limite para Remoção de Propaganda Eleitoral

Data Limite para Entrega da Prestação de Contas Final

14/11/2020          Data Limite para Entrega da Prestação de Contas (2º Turno)

 

 

24/11/2020          Data Limite para Remoção de Propaganda Eleitoral (2º Turno)

 

  • Dezembro – 2020

 

03/12/2020          Último para o Eleitor Justificar a Não Votação no 1º Turno

13/12/2020          Data Limite para os Bancos Encerrarem as Contas Bancárias de Campanha

18/12/2020          Último Dia para Diplomação dos Eleitos

 

  • Janeiro – 2021

 

07/01/2021          Último para o Eleitor Justificar a Não Votação no 1º Turno