Composição 1_1
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A aprovação unânime dos requerimentos atesta as dificuldades e isolamento político do atual ocupante do Executivo – Alcir Zago/Candeia

Na primeira sessão ordinária de 2022, realizada segunda-feira, 7, os vereadores mostraram que a gestão do prefeito de Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), não terá vida fácil. Doze requerimentos questionaram atos administrativos do atual chefe do Executivo e receberam unanimidade dos votos em plenário.

Uma das proposituras aprovadas, inclusive, resultou em instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar contratações de serviços, produtos e pessoas com dispensa de licitação, pelo Saemba – Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Confira matéria completa nesta edição).

Durante os debates e na Palavra Livre, o prefeito Abelardo e, em geral, os assessores de primeiro escalão, receberam muitas críticas. Segundo os vereadores, as cobranças e reclamações resultam de manifestação direta de munícipes.

As cobranças, na verdade, não são novidade. Já em 2021, os vereadores apresentaram e aprovaram 115 requerimentos que questionavam e denunciavam supostas irregularidades e/ou distorções na administração. Este número está bem acima de legislaturas anteriores.

Até mesmo entre os vereadores que teoricamente compõem a base partidária da atual gestão, as reclamações e críticas são constantes. A aprovação unânime dos requerimentos atesta as dificuldades e isolamento político do atual ocupante do Executivo.

 

Autoria

 

Na primeira gestão do ano, dos doze requerimentos inquisitórios (houve mais quatro, mas de teor somente protocolar), nove deles são de autoria – individual ou coletiva – de três vereadores: Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), Francisco Leandro Gonzalez (Pode) e Myrella Soares da Silva (DEM).

Proporcionalmente, eles têm sido os vereadores com maior volume de críticas e questionamentos protocolados contra a gestão de Abelardo. O trabalho deles de acompanhamento e fiscalização de desempenho dos setores municipais é constante e canaliza a insatisfação de boa parte do eleitorado.

Entre os temas abordados nos nove requerimentos estão tabelas de vencimento do magistério; saúde e bem-estar das servidoras grávidas durante a pandemia; “erro material” em projeto de lei; concurso público 01/2021; cargos da administração; prazo de processos administrativos; e reajuste salarial de diretores.

Outros três requerimentos aprovados tiveram a autoria dos vereadores Benedito Antônio Franchini (PTB) e Ricardo Prearo (PDT). Eles versam sobre reforma de unidades escolares; terreno baldio; e recomposição salarial.

Todos foram encaminhados ao chefe do Executivo, por intermédio da presidência da Câmara, hoje ocupada por Ditinho Franchini. Segundo norma regimental, os questionamentos implicam em resposta do prefeito e/ou assessores, no prazo de 10 dias.

 

Resumo dos requerimentos

Edcarlos é um dos vereadores de maior volume de críticas e questionamentos protocolados contra a gestão de Abelardo – Alcir Zago/Candeia

01/2022 – Edcarlos Pereira dos Santos requer envio de tabelas de vencimentos do magistério, a saber: MG-1, MG-2, MG-3, MG-4, MG-5, MG-6, MG-7. Aprovado por unanimidade.

 

02/2022 – Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez e Myrella Soares da Silva requerem a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar contratações de serviços, produtos e pessoas com dispensa de licitação, pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) no ano de 2021. Deferido pela mesa diretora.

 

03/2022 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre conduta adotada para garantir direito à saúde e bem-estar das servidoras municipais que se encontram grávidas na retomada de serviços públicos. Aprovado por unanimidade.

 

04/2022 – A mesma vereadora requer informações da Consesp sobre critérios na avaliação dos textos e questões dissertativas do concurso público municipal 01/2021, além da falta de aceso a tais informações. Aprovado por unanimidade.

 

05/2022 – Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez e Myrella Soares da Silva requerem informações sobre “erro material” no projeto de lei complementar do Executivo, que institui a taxa do lixo, solicitando o fornecimento de nome e função do responsável. Aprovado por unanimidade.

 

06/2022 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre plano de trabalho previsto para superar problema na Rua Luiz Piotto – Núcelo II, por falta de escoamento de água. Aprovado por unanimidade.

 

07/2022 – A mesma vereadora requer informação sobre quantidade de cargos da administração municipal, listando por categoria, função, rendimento, quantos estão na ativa e vagos; e quantos serão convocados para cada pasta da administração municipal tendo um parecer de cada diretor de serviços, detalhado por unidade administrativa ou repartição, bem como da chefia de Gabinete. Aprovado por unanimidade.

 

08/2022 – Myrella requer informações sobre prazo máximo para respostas de Processos Administrativos (PAs), protocolados no setor de Administração da Prefeitura de Bariri; bem como como relatório de todos os processos protocolados de janeiro de 2021 até a presente data. Aprovado por unanimidade.

 

09/2022 – Ricardo Prearo requer envio das informações: 1- Quais unidades escolares estão em reforma; 2- Qual será o custo para reformar as unidades escolares; 3- Qual o prazo para a conclusão das obras.  Aprovado por unanimidade.

 

10/2022 – :Edcarlos Pereira dos Santos requer esclarecimento s obre a inclusão de empregos de provimento em comissão na Lei Complementar 10/2021, que realizou o reenquadramento dos empregos públicos da prefeitura municipal de Bariri, além de parecer da Procuradoria da Câmara sobre a questão. Aprovado por unanimidade.

 

11/2022 – Ricardo Prearo requer notificação do proprietário do terreno baldio localizado na esquina da Rua Antônio Aparecido de Almeida com a Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Beltrame. Aprovado por unanimidade.

 

12/2022 – Benedito Antonio Franchini requer informação sobre suposto não pagamento de recomposição salarial de 3,5% no mês de janeiro, de acordo com denúncia do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri. Aprovado por unanimidade.

 

13/2022 – Seis vereadores requerem tramitação em caráter de urgência especial do projeto de lei 01/2022 do Executivo. Aprovado por unanimidade.

 

14/2022 – Seis vereadores requerem tramitação em caráter de urgência especial do requerimento 12/2022. Aprovado por unanimidade.

 

15/2022 – Seis vereadores requerem tramitação em caráter de urgência especial do projeto de lei 01/2022 do Legislativo. Aprovado por unanimidade.

 

16/2022 – Seis vereadores requerem tramitação em caráter de urgência especial do projeto de lei 03/2022 do Legislativo. Aprovado por unanimidade.