Terça-feira, 8, após feriado da Independência, a Câmara de Vereadores de Bariri retornou os trabalhos com a presença restrita de público. Diferente de encontros anteriores, a sessão teve clima ameno.
Cerca de 10 pessoas compareceram para acompanhar os trabalhos legislativos, que também foram transmitidos via online.
Por determinação do presidente da Casa, Ricardo Prearo (DEM), o público estava limitado a 30 pessoas, com presença confirmada com antecedência e através de informação do número de RG. Todos deviam portar máscaras e utilizar medidas de proteção sanitárias, como uso de álcool gel.
A instauração ou não de Comissão Especial de Inquérito (CEI) estava entre as decisões mais relevantes da sessão. Baseando-se em parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, a mesa diretora rejeitou – por falta de fundamentação – a abertura de CEI para investigar processo administrativo 1021/2019, referente à denúncia de supostas irregulares na Creche Municipal Leonor Mauad Carreira.
Em contrapartida, com parecer jurídico favorável à CEI, a mesa iniciou procedimentos para investigar a intervenção administrativa da Santa Casa de Bariri, no que diz respeito ao sistema contábil, fiscal, jurídico, recursos humanos e prestação de serviços, além de recebimento e aplicação de recursos públicos.
A iniciativa de formação das duas CEIs partiu de cinco vereadores: Armando Perazzelli (Podemos); Evandro Antonio Folieni (PP); Francisco Leandro Gonzalez (Podemos); Luís Carlos de Paula (MDB); e Vagner Mateus Ferreira (Cidadania). Eles definiram entre si o grupo de investigação.
Oito projetos – de iniciativa do Legislativo e do Executivo – foram votados durante a sessão. Após parecer das comissões favorável à aprovação, todos foram aprovados por unanimidade.
O prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) enviou dois novos projetos, que iniciaram tramitação. Um deles prevê renovação do convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, que prevê repasse mensal de R$ 400 mil mensais para manutenção do pronto socorro. O outro trata de abertura de crédito adicional ao Orçamento/2020.
Os vereadores apresentaram ainda sete moções de pesar pelo falecimento de munícipes e oito indicações de obras e serviços ao Executivo.
A mesa diretora coordenou os trabalhos do Legislativo que foram marcados pela presenta restrita de público – Robertinho Coletta/Candeia
Resumo dos trabalhos do Legislativo
Projetos Apresentados
44/2020 – Autoriza subvenção de recursos, no valor de R$ 400 mil mensais, para a Irmandade da Santa Casa de Bariri, unidade matriz, sob intervenção do município, para manutenção do pronto socorro.
45/2020 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 283.266,67, destinados à Diretoria de Saúde.
Projetos Votados
39/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 150 mil, destinado à Diretoria de Infraestrutura Urbana e Rural. Aprovado por unanimidade.
40/2020 – Concede isenção de taxas de registro do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), devido à pandemia de Covid-19. Aprovado por unanimidade.
41/2020 – Prorroga prazo para formalização de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos aposentados e pensionistas, devido à pandemia de Covid-19. Aprovado por unanimidade.
14/2020 – Denomina Rua Egydio Vaccarelli via pública localizada no Jardim Romero II. Aprovado por unanimidade.
15/2020 – Denomina Rua Maria Rosa da Conceição Valeze via pública localizada no Jardim Romero II. Aprovado por unanimidade.
16/2020 – Estabelece obrigatoriedade de confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas na aprovação e recebimento de novos loteamentos ou conjuntos habitacionais em Bariri. Aprovado por unanimidade.
17/2020 – Dispõe sobre obrigatoriedade de uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz (LED) na rede de iluminação pública em novos loteamentos ou conjuntos habitacionais em Bariri. Aprovado por unanimidade.
09/2020 – Projeto de Resolução – Dá nova redação aos artigos 257 e 258 e revoga artigo 259 do Regimento Interno da Câmara, alterando procedimento de cassação de mandato. Aprovado por unanimidade.
Indicações
19/2020 – Luís Carlos de Paula indica instalação de estacionamento de motos na Rua José Bonifácio esquina com Rua Dom Pedro II, lado direito.
20/2020 – O mesmo vereador propõe pintura das lombadas existentes na Avenida Perimetral Expressa Sul.
21/2020 – O mesmo vereador solicita instalação de semáforo no cruzamento da Estrada Municipal Fernando Alvarado com a Avenida Luís Furlaneto, que liga os bairros Santo André II e Garotinho.
22/2020 – O mesmo vereador sugere operação tapa buraco na Rua José Gonçalves entre a Avenida Vereador Osório Oréfice e Rua Edgar Rossi.
23/2020 – Luís Carlos de Paula indica reconstrução do quiosque ao lado da Coeba, na Avenida Centenário.
24/2020 – O mesmo vereador propõe reparo na calçada do início e fim da Avenida Perimetral Expressa Sul.
25/2020 – O mesmo vereador solicita operação tapa buraco na Rua Antônio José Cordeiro, no Núcleo Habitacional Domingos Aquilante.
26/2020 – O mesmo vereador sugere reparos no corredor de entrada do Laboratório São Jorge.
Requerimentos
23/2020 – Vagner Mateus Ferreira requer informações do delegado de polícia, Aldo Eduardo Lorenzini, da Delegacia Seccional de Jau, sobre investigações de denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Bariri. Aprovado por unanimidade.
24/2020 – Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, solicita abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar processo administrativo 1021/2019, referente à denúncia de supostas irregulares na Creche Municipal Leonor Mauad Carreira. Rejeitado, com parecer jurídico desfavorável.
27/2020 – Francisco Leandro Gonzalez, subscrito por quatro vereadores, requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a intervenção administrativa da Santa Casa de Bariri, no que diz respeito ao sistema contábil, fiscal, jurídico, recursos humanos e prestação de serviços, além de recebimento e aplicação de recursos públicos. Instaurado, com parecer jurídico favorável.
Por determinação do presidente da Casa, o público estava limitado a 30 pessoas, com presença confirmada com antecedência – Robertinho Coletta/Candeia
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