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Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) na sessão de câmara realizada na segunda-feira, 20 – Arquivo/Candeia

Na sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 20, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) que tratam de crédito adicional ao Orçamento Municipal. Somados eles adicionam R$ 520.826,71 aos recursos anuais e elevam as alterações orçamentárias de 2020 a R$ 6.815.645,1.

As matérias tramitaram em caráter de urgência especial por solicitação do chefe do Executivo. Há um mês as sessões estavam suspensas por decisão da mesa diretora, que seguiu indicação do Plano São Paulo de combate à pandemia de Covid-19.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2020 é de R$ 103,8 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 16,2 milhões.

Ou seja, o valor de R$ 6,8 milhões de recursos remanejados em 2020 ainda está distante do teto previsto em lei. No entanto, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.

 

Os projetos

 

O primeiro projeto aprovado autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 150.826,71, destinado ao setor de Infraestrutura Urbana e Rural. Os recursos foram repassados pelo governo estadual, através da Secretaria de Casa Civil.

O segundo projeto também resulta de transferência de recursos da esfera estadual, no valor de R$ 150 mil. São dois convênios assinados através da Secretaria da Saúde e devem ser destinados à aquisição de medicamentos (R$ 50 mil) e de um veículo ambulância (R$ 100 mil).

Na terceira matéria o valor adicionado é de R$ 20 mil. São recursos advindo do governo federal, do Ministério da Saúde, para desenvolvimento do programa intitulado Ação de Implementação de Políticas para Rede de Atenção Psicossocial (Raps/Crack).

Por último, o projeto aprovado traz convênio com o Ministério da Economia, no valor de R$ 200 mil., que foram repassados através de emenda parlamentar. A verba deve ser utilizada para aquisição de medicamentos.

 

Confira Créditos Adicionais em 2020

 

PROJETO     ORIGEM      DESTINAÇÃO        TRAMITAÇÃO       VALOR

01/2020           Federal            Diversos          Comissões       R$ 1.156.965,48

02/2020           Federal            Micro-ônibus  Comissões       R$ 280 mil

03/2020           Federal            Apae   Aprovado       R$ 100 mil

05/2020           Federal            Saúde              Comissões       R$ 5,5 mil

07/2020           Federal            Defesa Civil               Aprovado       R$ 100 mil

10/2020           Estadual          Afapabi           Aprovado       R$ 100 mil

14/2020           Estadual          Aterro Sanitário          Aprovado       R$ 553.288,27

15/2020           Estadual          Avenida Centenário   Aprovado       R$ 196.716,12

16/2020           Estadual          Expressa Sul   Aprovado       R$ 593.655,71

19/2020           Federal            Saúde/Ação Social     Vetado            R$ 2.140.523,00

20/2020           Estadual          ProAC Municípios     Aprovado       R$ 97 mil

21/2020           Fehidro           Devolução      Aprovado R$ 753,02

23/2020           Federal            Infraestrutura  Aprovado       R$ 2.140.523,00

24/2020           Remanejamento          Diversos          Aprovado       R$ 486.230,92

25/2020           Estadual          Saúde  Aprovado       R$ 100 mil

26/2020           Federal            Saúde  Aprovado       R$ 100 mil

27/2020           Estadual          Saúde  Aprovado       R$ 101.940,00

28/2020           Estadual          Ambulância    Aprovado       R$ 100 mil

29/2020           Estadual          Ambulância    Aprovado       R$ 90 mil

31/2020           Estadual          Ambulância    Aprovado       R$ 90 mil

33/2020           Estadual          Infraestrutura  Aprovado       R$ 150.826,71

35/2020           Estadual          Saúde              Aprovado       R$ 150 mil

37/2020           Federal            Saúde              Aprovado       R$ 20 mil

38/2020           Federal            Saúde              Aprovado       R$ 200 mil

TOTAL                                                                                            R$ 6.815.645,11