Composição 1_1
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Sessão da Câmara de Bariri: novo projeto acaba com escalonamento nos subsídios dos vereadores e do presidente do Legislativo (Alcir Zago/Candeia)

O prefeito Luís Fernando Foloni (MDB) enviou ao Legislativo dois projetos de lei que tratam de créditos adicionais que, somados, destinam R$ 4.143.366,28 do Orçamento/2024 para emendas impositivas e diversas ações da gestão pública.

O projeto 25/2024 prevê recursos no valor R$ 2.942.434,00 para viabilizar a execução orçamentárias de emendas impositivas, que permitem aos vereadores destinar 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) a entidades locais e setores públicos.

Em 2024, elas beneficiam mais de 40 entidades, incluindo as de caráter beneficente e de serviços, além de alguns setores da administração municipal.

Dos R$ 2,9 milhões, obrigatoriamente, R$ 1.538.000,00 foram direcionados à área saúde. O restante – R$ 1.404.900,00 – foi destinado aos demais setores de atendimento.

A lista final de bem beneficiários inclui 15 instituições que atuam no município, creches, Emeis e escolas, Diretoria de Saúde e setores públicos como Poupatempo, Setor de Lançadoria, Policlínica, PSFs, Unidade de Saúde da Nova Bariri e Banda Marcial. (Confira in box)

O projeto 26/2024 traz crédito adicional no valor de R$ 1.200.932,28, destinados a diversas ações da gestão pública. Uma delas é a transferência de R$ 750 mil para a Santa Casa de Bariri. Esses recursos advêm de convênios com o Estado (R$ 350 mil de verba do SUS) e de emenda do deputado federal Arnaldo Jardim (R$ 400 mil), do Cidadania.

O mesmo projeto prevê endereçar R$ 351.682,28 para o setor de Cultura, através da Lei Aldir Blanc de incentivo cultural; e ainda R$ 100 mil para área da saúde (aquisição de materiais de consumo e medicamentos), previsto em emenda do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD).

Os dois projetos foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.

R$ 14,3 milhões

Se esses dois projetos forem aprovados, o prefeito atual vai totalizar doze solicitações de suplementação orçamentárias, que somam R$ 14.380.590,13.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.

Portanto, os R$ 14,3 milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.

Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto.  O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.

CRÉDITOS ADICIONAIS EM 2024

PROJETO     ORIGEM       DESTINAÇÃO         TRAMITAÇÃO        VALOR

01/2024          Estadual          Sede Bombeiros         Aprovado        R$ 230.190,61

09/2024          Remanejamento         Limpeza Pública        Aprovado        R$ 3 milhões

10/2024          Estadual/Federal        Santa Casa/Educação Aprovado        R$ 205 mil

12/2024          Estadual          Convênios      Aprovado        R$ 98 mil

18/2024          Estadual/Federal        Saúde  Aprovado        R$ 1.101.147,86

19/2024          Remanejamento         Saúde  R$ 1.471.077,39

21/2024          Federal           Exames Saúde                        Aprovado        R$ 250 mil

22/2024          Estadual          Iluminação/Recape    Aprovado        R$ 2,5 milhões

23/2024          Estadual          Filengão/Recape        Aprovado        R$ 650 mil

24/2024          Estadual          Recape                        Aprovado        R$ 956.807,96

25/2024          Orçamento      Emendas Impositivas Comissões      R$ 2.942.434,00

26/2024          Estadual/Federal        Saúde/Cultura Comissões      R$ 1.200.932,28

TOTAL                                                                                 R$ 14.380.590,13 

 

BENEFICIÁRIOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS

ENTIDADE   VALOR

Santa Casa      R$ 515.600,00

Apae   R$ 356.600,00

Lar Vicentino R$ 265.200,00

Focinho Carente         R$ 175.100,00

Pessoa com deficiência         R$ 152.500,00

Centro de Promoção Social   R$ 124.300,00

Educart           R$ 121.800,00

Museu Mário Fava     R$ 116.300,00

Grupo Escoteiro         R$ 104.300,00

Associação Arrudão   R$ 94.000,00

Lar Amor e Vida        R$ 83.500,00

Creche Madre Leônia            R$ 76.300,00

Associação Quilombo           R$ 51.300,00

Escolinha de Skate     R$ 44.300,00

Policlínica      R$ 40.000,00

ESF 1 Livramento      R$ 20.000,00

Abla    R$ 16.350,00

Centro Esportivo Filengão    R$ 15.000,00

Unidade do Jd. Nova Bariri   R$ 10.000,00

ESFs (uniformes)       R$ 3.000,00

 

UNIDADE EDUCACIONAL           VALOR

Emei Prof.ª Laura de Almeida Kronka         R$ 30.000,00

Emei Prof.ª Yolanda Mazza Fortunato         R$ 30.000,00

Emei Prof.ª Yone Belluzzo Foloni    R$ 20.000,00

Emei Prof.ª Diolanda Chuffi Neif     R$ 15.000,00

Emef Prefeito Modesto Masson       R$ 85.000,00

Emef Prof. Eurico Acçolini   R$ 60.000,00

Emef Profª Rosa Benatti       R$ 50.000,00

Emef Profª Angela Maria Prearo Forturnato           R$ 44.000,00

Emef Prof. Euclydes Moreira da Silva         R$ 25.000,00

Emef Profª Julieta Rago Foloni        R$ 10.000,00

Creche Nelly Chidid  R$ 50.000,00

Creche Marina Budin R$ 20.000,00

Creche Carmen Sola Modolin Aquilante     R$ 10.000,00

Creche Rachel de Queiroz     R$ 10.000,00

Creche D. Mariquinha Masson         R$ 5.000,00

SETOR PÚBLICO   VALOR

Diretoria de Obras (projeto de engenharia)  R$ 40.000,00

Banda Marcial (compra e reforma de instrumentos)                      R$ 30.000,00

Setor de Lançadoria   R$ 13.500,00

Banda Marcial (corpo coreográfico) R$ 10.000,00

Poupatempo   R$ 5.000,00

 

Fonte: Câmara Municipal de Bariri