Prefeitura de Bariri gastou 53,22% com o funcionalismo de janeiro a abril deste ano – Divulgação
Conforme o órgão fiscalizador, nos primeiros quatro meses deste ano a prefeitura de Bariri gastou 53,22% com o funcionalismo. Em Boraceia o montante foi de 49,51% e em Itaju de 50,34%
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial de gastos com pessoal é de 51,3% e o limite máximo de gasto é de 54%.
Das 644 administrações fiscalizadas pelo TCE, 554 delas – um percentual de 86% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. No total, 380 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto.
Nos primeiros quatro meses do ano, mais da metade dos municípios paulistas (325) apresentaram gastos excessivos com pessoal frente ao teto previsto na LRF, que leva em conta o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizado para a finalidade.
O cenário integra o relatório de alertas do Tribunal de Contas, expedido no dia 19 de junho e que contém análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre de 2020.
Ao todo, 608 entes fiscalizados pela Corte receberam algum tipo de alerta previsto na LRF: por estar com arrecadação abaixo do previsto (inciso I); efetuar gastos excessivos com pessoal (inciso II); ou apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V). O comunicado pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/3iRXTvE.
Obrigações
Com a situação de calamidade pública e a edição de legislação para o enfrentamento da Covid-19, estão suspensas as obrigações e as providências exigidas pela LRF para o restabelecimento do equilíbrio entre receitas e despesas e recondução aos limites admitidos para gastos de pessoal.
Mesmo estando suspensas as obrigações previstas na LRF, o TCE ressalta que a fiscalização procederá ao exame de cada caso, segundo sua motivação e ocorrências, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do exercício de 2020.
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