Composição 1_1
Composição 1_1

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) – Foto: Antonio Carreta/TJSP

O desembargador Alex Zilenovski, da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, não concedeu habeas corpus (HC) aos empresários Paulo Ricardo Barboza e Abilio Giacon Neto, respectivamente, proprietários das empresas Latina Ambiental e Mazo & Giacon.
Paulo Ricardo foi preso temporariamente no dia 8 de agosto e sua custódia foi convertida em preventiva por ocasião do oferecimento da denúncia do Ministério Público (MP).
A defesa dele alega que o empresário foi ouvido em oportunidade única, contribuindo com os trabalhos investigativos ao confessar as práticas deleitavas e deletar outros envolvidos.
Ressalta que as testemunhas que prestaram declarações não mencionaram ameaças diretas, intimidações ou constrangimentos por parte do paciente.
Conforme decisão monocrática de Zilenovski, os autos “indicam que o paciente, em tese, pertenceria a complexo grupo criminoso organizado para fraudar certames licitatórios, bem como teria sido o locatário do veículo utilizado para a execução do delito de roubo majorado praticado em face da vítima Fábio Ghirotti Yang”.
Segundo o desembargador, em liberdade, os acusados poderiam obstruir a instrução criminal, dificultando o prosseguimento das apurações.
No caso de Abílio, a defesa dele menciona no HC que não há indícios suficientes de autoria, sinalizando que o empresário não teria envolvimento nos crimes a ele imputados, ausentes provas de sua participação. Os advogados relataram ainda que ele necessita de cuidados com a saúde.
O desembargador do TJ decidiu que pela análise do caso, no momento, não se vislumbra o constrangimento alegado.
Ele requisitou informações junto ao estabelecimento prisional acerca da atual situação de saúde de Abílio.
Nos dois pedidos de HC, Zilenovski mencionou que com a vinda das informações será possível à 2ª Câmara de Direito Criminal apreciar a questão, dentro do colegiado.