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Alcir Zago
Os promotores de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador (Saúde Pública) e Nelson Aparecido Febraio Junior (Patrimônio Público) instauraram inquérito civil a fim de apurar a regularidade das contratações e a transparência na prestação de contas da Santa Casa de Bariri.
Outro objetivo do procedimento é verificar os gastos específicos relacionados ao combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Desde setembro de 2018 o hospital está sob intervenção do município de Bariri. Por esse motivo, houve pedido de informações ao ex-prefeito de Bariri, Francisco Leoni Neto (PSDB), ao atual, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), e ao gestor geral da Santa Casa, Mozart Marciano.
Um dos apontamentos dos representantes do Ministério Público (MP) é que há decisões do Tribunal de Justiça (TJ) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao cumprimento das normas da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações).
Nesse sentido, normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações devem ser observados pelo poder público.
Em relação à questão da intervenção (requisição administrativa do hospital), o entendimento é que existe uma extensão na área de atuação e de responsabilidade do município.
O MP destaca no inquérito que as prestações de contas apresentadas até o momento são “lamentáveis”, mesmo após orientação do órgão.
Os promotores de Justiça ressaltam que as contratações e aquisições devem ser disponibilizadas na internet. Além disso, “o pagamento de verbas ou vantagens extraordinárias de qualquer natureza, inclusive aos servidores que atuam diretamente no combate à Covid-19, devem observar os princípios da moralidade, impessoalidade, finalidade, motivação, eficiência e razoabilidade”.
Pedidos
O MP requer do atual prefeito e do gestor geral da Santa Casa, no prazo de cinco dias corridos:
1- Por qual razão a Santa Casa não tem observado a necessidade de obediência aos ditames legais e constitucionais para contratações públicas;
2- Apresentem em formato de planilha relação detalhada de todos os recursos públicos destinados ao hospital;
3- Esclareçam a deficiência na transparência;
4- Indiquem as razões pelas quais não constam todos os pagamentos realizados pelas entidades no portal de transparência;
5- Indiquem as razões pelas quais não é disponibilizado em portal próprio para acesso ao público em geral as escalas de médicos
6- Apresentem esclarecimentos sobre a contratação de assessoria jurídica pela Santa Casa com custo mensal estimado em R$ 12.000,00, conforme última prestação de contas “parcial” e “irregular”;
7- Indiquem a relação de todas as contas bancárias utilizadas para operar o dinheiro público da Santa Casa.
A Promotoria de Justiça requisitou de Neto Leoni, também no prazo de cinco dias corridos, informações dos itens 1, 3, 4 e 5.
Outro lado
Em nota à imprensa, a prefeitura de Bariri informa que recebeu em 5 de maio ofício da Promotoria de Justiça sobre a instauração de inquérito civil para apuração de supostas irregularidades praticadas na gestão da Santa Casa, desde a intervenção anterior.
“Informamos que a atual gestão tem praticado seus atos com a maior lisura possível, objetivando sempre promover a transparência de suas ações”, menciona a nota.
“Por esse motivo, estamos abertos e dispostos a contribuir com a apuração do Ministério Público, com a paz de saber que tudo foi realizado corretamente. Desse modo, aceitaremos todas as recomendações apresentadas pelo órgão para melhoria da gestão empregada nesta requisição administrativa do hospital, garantindo o acesso às informações por todos os interessados”.
O ex-prefeito Neto Leoni relata que o ato de intervenção só foi tomado para “salvar” o único hospital em atividade em Bariri e que também atende aos municípios de Boraceia e Itaju) “das mãos de uma organização que o administrava, a qual estava envolvida em um escândalo de repercussão nacional, com processos judiciais e prisões, o que é público e notório”.
Segundo ele, se essa medida não tivesse sido tomada, a Santa Casa estaria de portas fechadas e a população teria ficado sem atendimento.
Neto Leoni lembra que a gestão do hospital coube a Fábio José Zenni (setembro de 2018 a janeiro de 2019), aos médicos Marco Antonio Galo, Luiz Carlos Ferraz do Amaral e Jesus Fernandes da Costa Junior (fevereiro de 2019 a agosto de 2020) e à enfermeira Angélica Fanti Moço, acompanhada dos dois últimos médicos (setembro de 2020 a dezembro de 2020), “todos profissionais de saúde conceituados e de reputação ilibada em nossa comunidade”.
Para o ex-prefeito, embora objeto de intervenção, a Santa Casa continuou sendo uma entidade própria, pessoa jurídica com CNPJ próprio, administrada pelos seus gestores.
“Nossa recomendação sempre foi para uma gestão eficiente, humana, honesta e cumpridora das obrigações legais, objetivando a permanência das atividades do hospital e o bem-estar de nossa população”, diz.
“Na última campanha política, muito se criticou a intervenção, mas a mesma permanece até hoje”, afirma Neto Leoni. “Dessa forma, concordamos plenamente que o Ministério Público interceda e fiscalize seus atos e de nossa parte todos os esclarecimentos necessários serão prestados dentro do princípio da transparência que sempre norteou nossa vida pública”.
SindiSaúde vai acionar a Justiça
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e Região (SindiSaúde) deverá entrar com ação judicial na tentativa de receber valores em atraso dos servidores da Santa Casa de Bariri até dezembro do ano passado.
Na segunda-feira (3) houve duas assembleias no hospital entre a presidente do sindicato, Edna Alves, o prefeito Abelardo Mauricio Martins Simões Filho (MDB), o gestor da Santa Casa, Mozart Marciano, funcionários do hospital, entre outros.
De acordo com Edna, a Santa Casa e a prefeitura deixaram claro que só vão conseguir colocar em dia os valores de férias e FGTS atrasados neste ano.
Há dois anos foi feito um acordo para repor as perdas pela não correção salarial. Desde o início da intervenção (setembro de 2018) ocorreram outros atrasos, especialmente no FGTS e no pagamento das férias. Em 2021, houve problemas semelhantes em fevereiro e março e continuou parcelando o um terço das férias.
Na reunião, Abelardinho garantiu ao sindicato que até julho haverá acerto com os atrasos de 2021.
Paralelo à reunião das pendências, foi realizada assembléia geral para início da campanha salarial.
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