O juiz do Trabalho Gabriel Calvet de Almeida decidiu recentemente que o prédio da Santa Casa de Bariri pode ser leiloado. Nova data para venda ainda será marcada.
O leilão do imóvel, marcado para 28 de março, havia sido suspenso pelo magistrado porque a defesa do hospital requereu a impenhorabilidade do prédio.
Segundo o juiz, o argumento da impenhorabilidade já havia sido afastado pela Justiça do Trabalho em primeira instância, quando da apreciação de um recurso chamado embargos à penhora.
Essa decisão foi confirmada pela segunda instância. Almeida pontua também que não há qualquer impedimento para a penhora do imóvel.
Ele cita a Súmula 451 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que “é legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial”, ainda que seja o único de propriedade da executada.
O magistrado afastou definitivamente essa questão e agora deve marcar nova data para o leilão do prédio.
O advogado Paulo Pinezi diz que a Santa Casa foi intimada da decisão na terça-feira (5) e que a defesa está estudando o caso para apresentar recurso da decisão dentro do prazo legal.
Valor
O leilão para venda do imóvel foi suspenso por duas vezes. A primeira suspensão ocorreu em outubro do ano passado, com data marcada para o dia 6 de dezembro de 2021.
No entanto, a defesa do hospital conseguiu paralisar o leilão para que houvesse a retificação no cadastro do valor da avaliação.
Avaliação feita no passado calculou a área da Santa Casa em R$ 6 milhões, no entanto, novo levantamento apontou que o imóvel valeria mais de R$ 19 milhões.
Prédio da Santa Casa de Bariri: Justiça deve marcar nova data para leilão | Divulgação
Alcir Zago
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